Teoria Geral Atos Notariais

culpa lato sensu, abrangendo o descumprimento voluntário, bem como aquela violação contratual que não seja intencional, mas resulte da responsabilidade por falte de diligência. Assim como escreve Arnaldo Rizzardo: “pense-se que jamais se pode alijar a teoria da indenização contratual do pressuposto do art. 186”. Portanto, se o devedor não justificar o descumprimento pela exteriorização do caso fortuito, força maior ou da modificação da base objetiva do negócio jurídico, deverá arcar com…

soviéticos dispunham de tal arma, por que a guardavam em segredo? Por que não contar ao mundo? A resposta do inimigo: a máquina seria anunciada na reunião do partido na segunda-feira seguinte. Pode-se analisar a situação criada no filme sob a ótica da Teoria dos Jogos: uma bomba nuclear é lançada pelo país A ao país B. A política de B consiste em revidar qualquer ataque com todo o seu arsenal, o qual pode destruir a vida no planeta, caso o país seja atacado. O raciocínio que leva B…

TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Entidades criadas sob a égide do DI por acordo de vontades dos diversos sujeitos jurídicos internacionais, para efeito de prosseguirem no âmbito da comunidade internacional, autônoma e continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito…

aprender direito. Sumário TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO ADMINSITRATIVO 1 1. INTRODUÇÃO 6 2. DEFINIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS 8 3. REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 11 3.1 Classificação tradicional 11 3.1.1 Competência (sujeito competente) 11 3.1.2 Finalidade 12 3.1.3 Forma 14 3.1.4 Motivo 16 3.1.5 Conteúdo 18 3.2 Classificação proposta por Bandeira de Mello 19 4. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 21 4.1. Presunção de legitimidade 21 4.2. Autoexecutoriedade 23 4.3…

considere um texto historiográfico, o documento hagiográfico se caracteriza por uma organização textual, na qual se desdobram lugares e temas que se referem “àquilo que é exemplar”. A partir de 1643, com a atuação dos Bollandistas, “as vidas de santos gerais e particulares são uma grande parte da história eclesiástica”10. Daí em diante, opera-se uma divisão: por um lado, a austeridade da exatidão nas biografias eruditas; de outro, uma “folclorização” 6 7 8 9 10 LE…

documento público faz com que a pessoa que escreve, declare o que ocorreram em sua presença. Esses documentos contem afirmações que se referem as circunstancias de formação do ato, como data, hora, local, nome e qualidade das partes. Os documentos públicos podem ser; judiciais - com base em atos processuais ou peças dos autos; notariais – quando as informações são extraídas de livros e assentamentos; administrativos – quando vem de outras repartições públicas. Nem sempre se pode…

Nesse contexto, governos e empresas estão fechando o cerco contra a corrupção e a fraude, valendo-se dos mais variados mecanismos: leis severas, normas de mercado e boas práticas de gestão de riscos. Isso porque se cristalizou a compreensão de que atos ilícitos vão além de comprometer relações comerciais e o próprio caixa das empresas. Eles representam dano efetivo à reputação empresarial frente ao mercado e aos investidores, que exigem cada vez mais transparência e, em casos extremos, acabam em

naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;” “LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião” . Conceito- Conforme Hildebrando Accioly, “é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça do outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo” (Manual de direito internacional público. 8.ed. São Paulo:…

Revista de Teoria da História Ano 2, Número 5, junho/ 2011 Universidade Federal de Goiás ISSN: 2175-5892 POR UMA MICRO-HISTÓRIA PÓS-METAFÍSICA: As possibilidades do agir comunicativo em estudos de “história ao rés-do-chão”. Sérgio Ricardo Coutinho Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) Doutorando UFG E-mail: serpat.coutinho@terra.com.br RESUMO Este artigo é fruto de uma preocupação teórico-metodológica no campo dos estudos biográficos e de micro-história. Tem por objetivo

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 03/13 de Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no…