Teoria Geral Atos Notariais

Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder Regulamentar; 3.3. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12; 3.3.1. “Contemporização” do sistema; 3.3.2. O poder normativo primário…

lucrativos e pessoas físicas afiliadas, que tenham interesse no desenvolvimento de práticas tributárias e de obrigações acessórias, que sejam compatíveis com os interesses de desenvolvimento do setor de prestação de serviços e comércio eletrônico em geral, notadamente daquele segmento que usa, exclusiva ou preponderantemente, em sua atuação profissional, formas virtuais que prescindem de estabelecimento fixo, notadamente através da rede mundial Internet, ou sob as modalidades cuja forma…

o conhecimento. organizações que os implementam. Sou cofundador de uma empresa cuja atividade se centra na execução de projetos e estudos em geologia, geotecnia, hidrogeologia e geofísica (www.sinergeo.pt). A constituição de uma empresa deve ser um ato empreendedor mas não inovador. No caso da Sinergeo, a inovação surge no momento em que lançamos novos conhecimentos para a sociedade e novos serviços para o mercado (www.agrocontrol. org e www.prospeg.org). Não podemos nem devemos…

mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido para o decreto sentencial de sua nulidade, portanto imprescritível, considerando-se que o ato jurídico nulo jamais existiu, não estabelecendo vínculos entre as partes envolvidas em tal ato, aliás como bem explica Santiago…

www.direitofacil.com gxÉÜ|t ZxÜtÄ wÉá VÉÇàÜtàÉá x exáÑÉÇátu|Ä|wtwx V|ä|Ä „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| Os atos jurídicos a que se não impõe forma especial, poderão provar-se mediante confissão, atos processados em juízo, documentos públicos e particulares, testemunhas, presunção, exames, vistorias e arbitramentos. Face ao exposto, não podem ser admitidas como testemunhas: os loucos de todo gênero, os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos que lhes faltam

que esse vale por si mesmo - podem ser criados por qualquer causa, para representar obrigação de qualquer natureza no momento do saque - ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque. 3.4) Quanto à forma de circulação Em relação ao ato jurídico que opera a transferência da titularidade do crédito representado pela cartula, os títulos circulam: a) AO PORTADOR - são aqueles em que não é expressamente mencionado o nome do beneficiário da prestação - nessas…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

aposentadoria compulsória). As penas mais brandas (advertência ou censura), no Estado de São Paulo, são de competência do Conselho Superior da Magistratura, órgão dirigente do Tribunal e que é composto pelo Presidente, 1.º Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça do Estado. Da decisão cabe recurso administrativo, no prazo de dez dias, para o Órgão Especial. O magistrado da Justiça Militar pode ser obrigado a exercer suas funções nos locais para onde as tropas forem…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho, objetivo geral da pesquisa estudar a efetividade da execução no processo do trabalho. São objetivos específicos: Descrever o conceito de efetividade da execução no processo do trabalho a partir da análise e discussão dos dispositivos legais que…

Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria Geral do Estado. (**) Inclui: Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. …