Teoria Geral Atos Notariais

Aula 02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…

..... 18 2.1.1. Princípio do devido processo legal ........................................................ 19 2.1.2. Verdade processual ............................................................................... 19 2.1.3. Publicidade dos atos processuais.......................................................... 20 2.1.4. Contraditório .......................................................................................... 21 2.1.5. Imparcialidade do juiz .........................

1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2…

Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. Os primeiros contatos do estudante com a Ciência do Direito se fazem através da Introdução ao Estudo do Direito, que funciona como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do…

OAB – DF – Prova Objetiva – 2006 – 1ª Fase (2° Exame) ÉTICA, ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DA OAB GABARITO 1. Assinale a alternativa correta: (A) o advogado é indispensável à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta serviço privado e exerce função social; (B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC; (C) em caso de…

o princípio da unidade da jurisdição. Francisco Raitani (2000 apud Freitas 2005) explana que: Um dos princípios essenciais do nosso atual sistema de constitucional é o da unidade de jurisdição, isto é, o monopólio do Poder Judiciário no exame dos atos administrativos e na solução de todas as relações jurídicas, impugnadas por serem contrárias às leis ou à Constituição.2 Assim, observa-se que a unidade da jurisdição não se submete somente as causas o âmbito jurídico, mas também as…

seu Art. 134, que tem o vendedor a responsabilidade de encaminhar ao DETRAN a informação que o veículo foi alienado, para que possam ser gerados os efeitos da transação daquele bem. Desta forma todos os veículos automotores ou tracionados quando no ato da alienação devem encaminhar o comunicado de venda ao DETRAN. Importante destacar que a venda de veículos, objetivando a transferência da propriedade, em que pese tenha-se formalizada com a tradição (art.1.267, CC), possui como requisito…

que esse vale por si mesmo - podem ser criados por qualquer causa, para representar obrigação de qualquer natureza no momento do saque - ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque. 3.4) Quanto à forma de circulação Em relação ao ato jurídico que opera a transferência da titularidade do crédito representado pela cartula, os títulos circulam: a) AO PORTADOR - são aqueles em que não é expressamente mencionado o nome do beneficiário da prestação - nessas…

consumidor a tal ponto de corroborar a teoria maximalista, pois deixa evidente que dois profissionais com fins lucrativos, poderão adquirir produtos para consumo. Não podemos nos esquecer que temos também os consumidores descritos nos artigos 17 e 29, quais sejam os consumidores por equiparação (art. 2 Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, p. 106. 17) e os consumidores abstratos atingidos pelas praticas comerciais de maneira geral e ampla. Considerando então:…

Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Manaus 2012 Direito do Trabalho I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário…