Teoria Federal Ou Federalismo

entre Federação e Confederação. Federação é o nome de um estado soberano formado por diversas entidades locais com autonomia de governo e administração. Quando essas entidades se unem através de uma constituição forma-se a federação ou o estado federal. Cada estado tem sua autonomia administrativa, porém não é soberano nem tem personalidade internacional. A confederação é similar à federação, mas difere no fato de que as entidades da confederação são soberanas e a sua formação é feita…

Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos…

CURSO: DIREITO CÓDIGO: 1911 PERÍODO: 3º DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA TOTAL: 75 CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 55 CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20 CRÉDITOS: 05 HORA SEMANAL: 04 PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização

Estadual de Ponta Grossa Adriana Burgath Ana Carolina Noschang Cindy Kaori Nidaira Lorena Della Torre Pais Fundadores dos E.U.A. e a Teoria do Estado Ponta Grossa, 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância que os pais fundadores dos Estados Unidos tiveram para a Teoria Geral do Estado, bem como a biografia e as obras dos seus principais fundadores. Pais…

Unidade I TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1 – Noção/Conceito de Estado. - Essência política do homem = vida em sociedade (necessidade natural) – convivência / organização / Estado. - Razão e vontade: bases da criação e da organização do Estado. O Estado é obra da inteligência e da vontade dos membros do grupo social. O Estado é um artifício da inteligência humana. (Burdeau) - Teorias justificativas do Estado: . Teoria patriarcal; . Teoria da força (homo homini lupus –…

Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não cooperativo entre os estados, jogo sequencial e jogo infinito (sem limitação de rodadas). Como…

Palavras-Chave: Poder de Polícia. Direito Municipal. Função Social da Propriedade. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, elegeu como forma de governo de nosso Estado o sistema do Federalismo, porém trazendo à baila uma peculiaridade que tornou nossa federação um exemplo sui generis: a elevação do Município ao patamar de ente federativo, juntamente com a União, os Estados e o Distrito Federal. Apesar de alguns doutrinadores constitucionalistas acreditarem…

Símbolos Nacionais. 5- Fundamentos da República Federativa do Brasil. 6- Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. 7- Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 8- União. 9- Estados. 10- Distrito Federal. 11- Municípios. 2 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação,…

fora da Europa (a nível de Direito Constitucional) 1º Estado republicano baseado na separação da Igreja do Estado 1º Estado federal da História 1ª Constituição duradoura e escrita, de base legal (modelada pela jurisprudência, em conexão com o controlo da constitucionalidade) 1º sistema de governo presidencialista, baseado no parlamentarismo e na separação de poderes (teoria de Montesquieu) TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO E DO CONSTITUCIONALISMO: a independência e os princípios do…

sociais, nos últimos vinte anos, atribuíram ao governo federal uma posição predominante, o marco de um modelo federativo, no qual relações intergovernamentais tornaram-se crescentemente complexas.” (p.29) “Precisamente, esse contexto institucional possibilitou que as reformas econômicas avançassem devagar e sem radicalismo, redefinindo o papel do Estado em lugar de reduzi-lo. Possibilitou também que o processo de construção das regras do federalismo cooperativo redundasse no primado do…