Teoria Federal Ou Federalismo

assunto ainda no final dos anos 60, até o processo de redemocratização que tem a promulgação da Constituição como marco. A característica fundamental da política metropolitana nesse período é a centralização das decisões e dos recursos na esfera federal e a transferência aos estados membros do poder de controle político e de gestão das regiões metropolitanas. A política foi proposta sem uma clara definição da institucionalidade correspondente. (2o) Período de desativação do…

brasileira, consequência, entre outros, da transição do governo militar para o democrático e das condições econômicas nacionais e internacionais. O caráter municipalista e descentralizador assumiu maior notoriedade com a proclamação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna também previu a articulação entre as diversas esferas administrativas do Estado no sentido de se gerenciar recursos de forma eficiente e com ganho social. Aprovada em 2005, e regulamentada em 2007, a Lei…

tornando o processo cada vez mais complexo. No mesmo período da criação dessas instituições, foram também formuladas teorias que visavam explicar como tal fenômeno evoluía, bem como seus impulsos. Na primeira parte do ensaio, será apresentado um histórico evolutivo do processo de integração europeu. Em seguida, na segunda parte, será feita a análise, à luz das diversas teorias do regionalismo, das motivações que levaram os Estados a se integrar. A primeira parte será dividida segundo a…

mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua maior promoção, proteção e recuperação.” Artigo 196, Seção II – Da Saúde –Constituição Federal Brasileira de 1988. INTRODUÇÃO 20 anos se passaram, desde a criação do Sistema Único de Saúde –SUS. Neste período muitas vitórias foram conquistadas, como a redução da mortalidade infantil, o sucesso na promoção da prevenção e…

bicameralismo ainda é a que mais se destaca no cenário internacional. o federalismo sugere uma razão: a câmara alta age como uma casa de estados ou representante das regiões. Apesar de muitas nações pequenas terem legislaturas unicamerais, a adoção do bicameralismo não pode ser explicada somente pelo federalismo: apenas um terço (acho que “a third” significa um terço, mas isso é irrelevante) das assembleias bicamerais são de sistemas federais. O bicameralismo pode ser justificado como…

Teoria Geral da Constituição Unidade I – Introdução à Teoria da Constituição 1.1. Conceito, objetivo e significado da teoria da constituição entre as disciplinas jurídicoconstitucional A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (TEORIA DO ESTADO) PROFESSOR: DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. O estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, mas é evidente que muitos problemas são colocados a frente para que o povo tenha dificuldade para externar sua vontade. A democracia direta de hoje se mostra por meio da utilização de assembléias gerais em…

De acordo com a teoria geral do estado , temos 3 formas de estado: Federal, Unitário e Regional. De acordo com o art.1 da CF, O Brasil é uma republica federativa. O Principio do Federalismo significa, realizar a descentralização política do poder mediante criação de entes federados autônomos (todos iguais entre si, não existindo hierarquia entre entes federados):União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A doutrina considera a Constituição como o Estatuto da Federação, porque estabelece

Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou…

James Madison, em que medida o Federalismo pode constituir uma resposta política para lidar com a complexidade da natureza humana? Os federalistas fundadores da Constituição americana reconheciam que a natureza humana necessitava de controlo quer do poder soberano quer do povo que elegia o mesmo. Ou seja, deveria haver uma fiscalização recíproca de deveres e direitos de ambas as partes. Como tal, elaborou-se um documento constitucional em que a teoria política de separação…