Teoria Federal Ou Federalismo

fundou a UDN, foram três mandatos consecutivos como Deputado Federal, tornou-se opositor ferrenho do governo. Quando Getúlio Vargas foi eleito presidente continuou na oposição chegando a sugerir (1954), no célebre discurso pronunciado em 9 de agosto, que o presidente renunciasse, porém o suicídio de Vargas, cometido 15 dias depois, chocou-o profundamente. Opositor do presidente Juscelino Kubitschek. Elegeu-se senador pelo então Distrito Federal (1958). Foi senador até dois anos após o…

SAMARA PASSIAN FEDERALISMO E ELEIÇÕES 2012 Atividade referente à disciplina de Teoria Geral do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012. Professor: Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL 2012 INTRODUÇAO O presente trabalho consiste na dissertação sobre o Federalismo.…

a Guerra Fiscal tem origem abstrata nessa imprecisão de como seja nossa forma Federal de Estado. A partir daí, buscaremos entender que, atualmente, essa guerra está muito longe de ser somente o problema dos anos 90 das isenções fiscais para instalação de pólos industriais. Como tudo na Teoria do Direito contemporâneo, a Guerra Fiscal também evoluiu. Dito isso, iremos procurar, partindo do estudo do Estado Federal entender, a Guerra Fiscal nos dias atuais. 1. PREMISSAS…

interposta pessoa elabora o texto constitucional, sem participação do povo. O que é Federalismo? O que é República? Qual o sistema (ou regime) de governo adotado no brasil? Explique. Existe outro tipo de regime de governo? R: Federalismo é um sistema de governo, que defende a autonomia dos estados de uma confederação onde cada estado administra seus próprios recursos, e possui sua própria legislação. Deixando ao governo federal deveres mínimos como a defesa nacional, política externa,…

Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Sou também criador do site Nota 11 – Democratizando o ensino de qualidade. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

“O Federalista” Escrito entre maio e setembro de 1787 na Convenção Federal que elaborou uma nova constituição para os EUA. É a união de ensaios publicados nos estados unidos com objetivo principal da ratificação da constituição pelos Estados. Primeiramente os autores dos 85 artigos não eram divulgados mas em seguida se descobriu que foi escrito por: Alexander Hamilton – 51 artigos e idealizador do projeto; James Madison – 29 artigos e John Jay – 5 artigos. Os autores fizeram parte de

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA. DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – DPP CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GPP DISCIPLINA: Introdução às Políticas Públicas CÓDIGO: DPP0014 PERÍODO: 2013.2 DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA (PRESENCIAL) HORÁRIOS: 14h55minh T (3/4) e 18h45minh N (1/2) CARGA HORÁRIA: 45 Horas/Aula (sendo 15 horas não presenciais) PROFESSORA: Soraia Maria do S. C. Vidal OBJETIVOS: Introduzir…

artigo 10 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ...". SÃO PAULO - SP 2012 SUMÁRIO Federação 2 1.1 Processo Histórico 2 1.2 Características essenciais do Estado Federal 3 1.3 O Federalismo no Brasil 4 2…

decisório do Supremo Tribunal Federal atua também através do controle concentrado de constitucionalidade, surgido no Brasil com a Emenda Constitucional n°16. Ocorre que com o poder que lhe é dado para julgar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual e, portanto, fazer a revisão judicial, atuando como um ator com poder de veto, na concepção de George Tsebelis, surge a hipótese de que raramente o STF é um ator com poder de veto no processo decisório federal…

da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do…