Teoria Federal Ou Federalismo

Poder Constituinte Histórico A teoria do poder constituinte é basicamente uma teoria da legitimidade do poder, o poder que a Constituição confere ao Estado. Foi criada por Sieyès em seu panfleto denominado “O que é o Terceiro Estado?”. O iluminismo foi o marco teórico do Poder Constituinte. Esta teoria, portanto, surge em fins do século XVIII, quando uma nova forma de poder, contida nos conceitos de soberania nacional e soberania popular, faz sua aparição histórica e revolucionária. Este poder

professor (a): Maria De Fátima Da Fonseca Belém 2012 As formas de Estado e o Federalismo atual Formas de Estado são as maneiras que os Estados se classificam de acordo com o território, o governo e o ordenamento jurídico. Podemos destacar dois tipos de blocos: o Estado Unitário e os Estados Compostos (União…

Federalismo, política dos governadores, eleições e fraudes eleitorais na República Velha Regina Davalle* Resumo: Este artigo faz uma discussão preliminar sobre as eleições e as fraudes eleitorais na República Velha (1889-1930) da perspectiva da legislação eleitoral que norteou os pleitos nas esferas estadual e municipal. Parte do pressuposto de que as legislações (constitucional e ordinária) da época deixavam ‘‘brechas’’ pelo que diziam – ou deixavam de dizer –, facilitando…

A construção de uma identidade nacional se deu através da miscigenação de povos, culturas e características independentes entre si, e evoluíram até resultarem no Brasil que conhecemos. Os modos de governo aqui instalados – Monarquia, República, Federalismo, Governo Militar, entre outros – também contribuíram para a formação do que hoje chamamos de Brasil. Além da formação do país, a questão da saúde pública também é apresentada através dos casos da Reforma Sanitária ocorrida nos Estados…

Elementos da Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari Formas de Governo Formas de Governo A organização das instituições que atuam o poder soberano do Estado e as relações entre aquelas instituições fornecem a caracterização das formas de governo. Existe a distinção de três espécies distintas: Regime político, quando se refere à estrutura global da realidade política, com todo o seu complexo institucional e ideológico; Forma de Estado, se afeta a estrutura da organização política; Sistema

.............................. Bibliografia............................................................................................................ I N T R O D U Ç Ã O O presente trabalho, apresentado em sala de aula, na cadeira de Teoria Geral e Estado e Ciência Política, ministrada pelo professor Mestre Evandro Ferreira Gomes, do curso de direito da faculdade de direito da Universidade Estácio de Sá, tem por finalidade descrever o Estado unitário e descrevendo as suas…

management of metropolitan areas Desafíos contemporáneos en la gestíon de áreas metropolitanas Renato Nunes Balbim * Maria Fernanda Becker ** Marco Aurelio Costa *** Miguel Matteo **** RESUMO No Brasil, desde as alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988, há um descolamento entre o reconhecimento de uma metrópole – ou seja, a identificação e a caracterização do processo de metropolização – e a constituição legal de uma região metropolitana (RM). O presente texto trata…

1-Sócrates. 470 a 399 a.C. *Filósofo Ateniense. *Dedicou-se a Teoria do Parto das Idéias. *Principais Áreas: Ética. Epistemologia. (Teoria do conhecimento) Virtude. 2-Platão. 428 a 347 a.C. *Filósofo Grego discípulo de Sócrates. *Fundador da Academia. (Academia de Platão ou Platônica, considerada a primeira escola filosófica do mundo). *Dedicou-se a Teoria do Mundo das Ideias. (Mito da Caverna) *Áreas de interesse: Ética Política. Teoria do conhecimento. 3-Aristóteles.…

Sociedade. Duas teorias principais disputam a explicação correta dos fundamentos da Sociedade: a teoria orgânica e a teoria mecânica. Os organicistas procedem do tronco milenar da filosofia grega. Descendem de Aristóteles e Platão. Na doutrina aristotélica assinala-se, com efeito, o caráter social do homem. A natureza fez do homem o “ser político”, que não pode viver fora da Sociedade. 3. A réplica mecanicista ao organismo social Os mecanicistas acometem impiedosamente a teoria…

institucional assentada em bases democráticas, um projeto que obrigatoriamente passava pela reformulação das relações intergovernamentais de poder na Federação. Aquele momento consolidava então um contraponto dialético na dinâmica das tensões do federalismo brasileiro: a legítima aposta na descentralização político-jurídica como reação à esgotada experiência centralizadora do regime militar; legítima, mas à sua maneira também eufórica, sobretudo pelo que tinha de excessiva e afastada da…