Teoria Federal Ou Federalismo

A DEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA DE FEDERALISMO A definição contemporânea de federalismo o apresenta como um sistema de governo no qual o poder é dividido entre o governo central (a União) e os governos regionais. O federalismo é definido, em sua acepção positiva, como um meio-termo entre um governo unitário, com os poderes exclusivamente concentrados na União, e uma confederação, na qual o poder central seria nulo ou fraco. Por sua vez, a confederação é caracterizada como uma aliança entre…

............................….................05 3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO..................................................................................................06 3.3 FEDERALISMO E MODERNIZAÇÃO............................................................................19 4. CONCLUSÃO......................................................................................................................21 5.…

governo federal. Durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, foi promulgada a primeira Constituição Republicana e a segunda do Brasil. Essa Constituição regeu o Brasil até a Revolução de 1930 e sofreu apenas um reforma em 1926. em suma foi a Constituição que regeu a República Velha. Essa Constituição como já dissemos anteriormente, pugnou-se pelo elevado senso evolutivo de democracia para aquela época. Foram introduzidas várias inovações: |criação do Distrito…

Tributária 7 2.4 Contribuição da Sociedade no Processo de Reforma no Sistema Tributário Brasileiro 8 2.5 Federalismo versus Modernização 8 2.6 As Finanças Públicas e a Responsabilidade Fiscal dos Poderes 10 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO O presente trabalho procura apresentar uma nova proposta à tributação brasileira. Foi desenvolvido na Câmara dos Deputados Federais em Brasília com o intuito de responder alguns questionamentos sobre o referido…

serão apresentados em 2 seções. A primeira apresenta a definição de alguns conceitos teóricos fundamentais para se pensar a estruturação política do Estado moderno. Serão apresentados os termos governo, Estado, nação, sociedade civil, democracia, federalismo, cidadania, sociedade civil e burocracia. Trata-se de conceitos que se interligam na realidade política e administrativa do Brasil, cuja definição é importante para trazer de volta preceitos ideológicos presentes há muito na…

diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de 1988 é imodificável, por estar contida, ainda que implicitamente, no núcleo petrificado da Carta Política, o articulista obriga o leitor a rememorar diversos conceitos trabalhados na disciplina de Teoria Geral do Estado. Portanto, peço que todos leiam atentamente o texto e extraem as informações necessárias para sua boa formação…

constituinte constituído, poder constituinte secundário, poder constituinte instituído ou poder constituinte de segundo grau. 7) Quais são os limites ao poder de reforma da Constituição Federal de 1988? Defina cada um dos limites e aponte com precisão o fundamento normativo na Constituição Federal de 1988. Limites materiais: os limites materiais dizem respeito as matérias que não podem ser objeto de emenda expressos ou implícitos; Limites materiais implícitos dizem respeito…

1- Tendo como origem latina o termo foedus, foederis, federação tem o sentido de união, aliança, pacto entre Estados membros da Federação, os quais são autônomos. Essa autonomia é a essência dos entes federados que compõem o Estado Federal, que é soberano – República Federativa do Brasil é soberana. Esta expressão abrange a somatória da vontade central - União – e Estados – membros e Municípios - vontades parciais. A União possui dupla personalidade, por atuar no nível interno

perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação brasileira: características. Os entes federativos: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios. Estrutura administrativa e divisão de competências. Organização horizontal do poder: estrutura organizacional e funções dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao