Teoria Federal Ou Federalismo

TGE - UNIDADE 6 TEXTO PARA LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se…

Diferenças entre o federalismo brasileiro e o estadunidense O Estado federalista tem por característica essencial a autonomia de seus estados-membros, os quais repassaram à União o poder de regular a federação, tendo por base uma Constituição elaborada por membros dos estados federados. A Constituição tem importância fundamental na criação do Estado federal, por é ela a responsável pelo pacto firmado entre todas as unidades federadas, delimitando os poderes da União e dos estados-membros. A

de Jesus Alves Miranda ¹ SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do federalismo ambiental no Brasil. 3 Modalidades de Competências na Constituição de 1988. 4 Divisão de Competências na CF/88. 5 A Competência Municipal e sua implantação na Proteção dos Direitos Difusos do Meio Ambiente. 6 Conclusões. 7 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a origem da repartição de Competência ambiental, desde o surgimento do federalismo no Brasil, procurando contribuir para o…

Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista. 2) Conceitue Teoria Geral do Estado. TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

conceituais → a espicificação do objeto da disciplina. A) A teoria geral do estado X teoria do Estado. B) Introdução ao direito publico. C) Direito constitucional D) Ciência política 2 A relação da teoria do estado e outros ramos do direito. A) Direito civil B) Direito tributário C) Direito administrativo D) Outros ramos do direito 3 método. 4 Alguns casos jurídicos: a relevância da teoria do estado na operacionalização do direito: A) a…

ambiguidade construtiva à via neo-federal Ana Paula Brandão Luís Filipe Lobo-Fernandes Trabalho realizado para a Assembleia da República no âmbito do debate público sobre O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia BRAGA Julho de 2001 ÍNDICE Introdução 2 I. O Modelo Político Eurocomunitário 4 Para lá do neofuncionalismo e do neorealismo 6 Estado pós-soberano e poder indirecto 9 A via neo-federal 11 II. O…

transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que praticam com habitualidade as atividades mercantis, ou seja, circulação de mercadoria ou prestação de serviços. O valor a pagar do ICMS pode ser calculado por duas…

TEORIA MONÍSTICA Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado…

indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal – art. 1º, caput da CF. Ex.: Estados Unidos da América, Canadá, México, Rússia, Índia, Alemanha e Brasil atual (Constituições de 1891 a 1988), etc. Características do Estado Federal A definição clássica das características do Estado Federal, segundo Dalmo de Abreu Dallari, na obra Teoria Geral do Estado, são as seguintes: 1) Caráter indissolúvel do vínculo federativo - firmado o Estado Federal, não mais é permitido a qualquer…

impactos sobre aspectos diversos da estrutura de um país, é compreensível a existência de vários campos de estudo em que a federação apareça como objeto: o campo econômico (que destaca as relações fiscais intergovernamentais, o chamado federalismo fiscal), o campo da teoria administrativa (que privilegia a questão da eficiência da máquina burocrático-administrativa do Estado), o campo do direito constitucional (que enfatiza a federação enquanto preceito constitucional) e o campo…