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(versão final)

UNIVERSIDADE DO MINHO
ESCOLA DE ECONOMIA E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O modelo político da União Europeia: da ambiguidade construtiva à via neo-federal

Ana Paula Brandão
Luís Filipe Lobo-Fernandes

Trabalho realizado para a Assembleia da República no âmbito do debate público sobre O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia

BRAGA
Julho de 2001

ÍNDICE

Introdução
2
I. O Modelo Político Eurocomunitário
4
Para lá do neofuncionalismo e do neorealismo
6
Estado pós-soberano e poder indirecto
9
A via neo-federal
11
II. O Tratado de Nice
13
Pré-Nice
13
Nice
15
Pós-Nice
18
III. Algumas Linhas de Conclusão: A Caminho de uma Carta Constitucional Europeia

24
Anexo
28
Bibliografia
29

O modelo político da União Europeia: da ambiguidade construtiva à via neo-federal1

INTRODUÇÃO

Atribuir um significado ao Tratado de Nice implica, antes de mais, um duplo exercício: de auto-análise e de contextualização histórica. Auto-análise para identificar qual a concepção de União Europeia: O que é? O que deve ser? Isto porque temos de estar conscientes que essa concepção vai influenciar decisivamente a nossa avaliação do produto da CIG 2000.
Imaginemos, agora, que um europeu de dez anos de idade nos interpela: “O QUE É A UNIÃO EUROPEIA?” Pergunta algo difícil de responder porque, na verdade, não sabemos “o que é”, e porque não nos podemos proteger/esconder por detrás de discursos teóricos complexos sobre o binómio supranacionalidade-intergovernamentalidade. Trata-se, todavia, de uma questão fundamental pois a ambiguidade e a incerteza não são bem aceites pelos europeus qualquer que seja a sua idade. É para eles que a UE existe; para responder às suas necessidades, para estar ao seu serviço. Caso contrário não