Direito e legislacao

Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.

Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.

Estamos aqui tratando do direito à:

Escolher uma resposta. a. Igualdade b. Segurança c. Legalidade d. Fraternidade e. Liberdade
Question 4
Notas: 1
Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.

Estamos tratando de teoria sobre:

Escolher uma resposta. a. Estrutura do Estado b. Tripartição de Poderes c. Federalismo d. Congresso Nacional e. Constitucionalismo
Question 5
Notas: 1
No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção INCORRETA:

Escolher uma resposta. a. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. b. Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza. c. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. d. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. e. Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Question 6
Notas: 1
De acordo com o Livro-texto, a Constituição Federal garante