Teoria Dor Ordenamento Jurídico

Filho CURITIBA 2014 RESUMO O Presente trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil com enfoque no estudo do instituto do punitive damage, avaliando a aplicação e receptividade no ordenamento jurídico brasileiro deste instituto estrangeiro. Também avalia os aspectos positivos e negativos discorridos pela doutrina e jurisprudência para sua aplicação. Constatou-se que, mesmo não sendo uníssona a sua aprovação perante a doutrina e…

No decorrer do livro ressalta a existência de duas concepções de direito. A primeira é direito objetivo, que se referem ao ordenamento jurídico vigente, as normas impostas coercitivamente pelo Estado; e a segunda é o direito subjetivo, que consiste no poder que se confere a um indivíduo para agir ou não a fim de atender seus próprios interesses. Ao longo de toda a obra ele enfatiza a discussão a cerca do direito subjetivo, embora explique que a luta se mantém

objetivo, que se refere ao ordenamento jurídico vigente, as normas impostas coercitivamente pelo Estado; e a segunda é o direito subjetivo, que consiste no poder que se confere a um indivíduo para agir ou não a fim de atender seus próprios interesses. Ao longo de toda a obra ele enfatiza a discussão a cerca do direito subjetivo, embora explique que a luta se mantém como parte integrante e fundamental nos dois sentidos, como se verifica em vários exemplos em que cita. A teoria de Savigny…

que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo responsabilidade Civil, conforme a definição de De Plácido e Silva é: “Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto,…

estabelecidas as diferenças doutrinarias e legais tanto no campo conceitual quanto relativas à natureza e quantificação dos danos morais e patrimoniais, apresentando a evolução deste ao longo do tempo no direito brasileiro, a aceitação pelo ordenamento jurídico brasileiro como dano a ser ressarcido, a forma como ocorreu a ampliação no seu campo de possibilidades chegando-se ao panorama atual e finalmente discutida a questao da Indústria do Dano Moral. 102 A BANALIZAÇÃO DO…

"tortura" designa qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puní-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário…

INTRODUÇÃO : Estudaremos a seguir o direito objetivo e subjetivo, porém se torna praticamente impossível falarmos de direito objetivo e subjetivo sem nos referirmos a direito natural e direito positivo, tudo se encontra dentro do ordenamento jurídico. O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um…

filtros tradicionais da reparação, hajavista que a culpa perde a sua importância assim como o nexo de causalidade. 2. A culpa como fundamento da responsabilidade civil. A culpa foi suscitada como um elemento fundamental para construção de toda a teoria daresponsabilidade civil. A partir do pensamento de liberdade que abraçava a filosofia jurídicapredominante na época, a manutenção dos moldes tradicionais de responsabilizaçãopoderiam resultar na quebra da autonomia tão perseguida pelos…

amigo próximo o distante Fez-se da vida uma aventura errante De repente, não mais que de repente. Vinícius de Moraes RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio , doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na ruptura da relação conjugal quando um dos consortes viola o dever de fidelidade . O estudo se inicia com pesquisas sobre o…

prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. A responsabilidade passou a ser um dever jurídico indispensável daquele que vier a causar danos a terceiros, trata-se de um princípio fundamental do direito. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão à bem jurídico tutelado. Dano ambiental é toda agressão contra o meio ambiente causado por atividade econômica potencialmente poluidora, por…