fichamentoResponsabilidade Civil Da erosao dos filtros da reparacao a diluicao dos danos

1. A erosão dos filtros tradicionais da reparação.

Tradicionalmente, a responsabilidade civil é observada a partir do tripé formado pela culpa,pelo nexo de causalidade e dano.Os dois primeiro elementos culpa e nexo decausalidade O autor considera como filtros da responsabilidade civil ou filtros da reparação.Seriam, portanto, eles responsáveis pela barreira ao Poder Judiciário de inúmeras demandasindenizatórias. Por conta disso, afirma o autor que o momento atual da responsabilidadecivil pode ser intitulado como sendo o da erosão dos filtros tradicionais da reparação, hajavista que a culpa perde a sua importância assim como o nexo de causalidade.

2. A culpa como fundamento da responsabilidade civil.

A culpa foi suscitada como um elemento fundamental para construção de toda a teoria daresponsabilidade civil. A partir do pensamento de liberdade que abraçava a filosofia jurídicapredominante na época, a manutenção dos moldes tradicionais de responsabilizaçãopoderiam resultar na quebra da autonomia tão perseguida pelos burgueses revolucionários.Com isso, utiliza-se o elemento culpa como “fiel da balança” quando se falava em responsabilidade civil, ou, em outras palavras, somente seria responsabilizado aqueles quevertessem para o mau uso da liberdade individual, portanto, atuassem de forma culposa. Sendo assim, “ na consagrada lição da doutrina francesa, a pedra de toque da responsabilidade civil consiste no “uso culpável da liberdade, que moralmente demandauma sanção””(fl. 13). A noção de culpa está intimamente vinculada à linha de pensamento que envolve o critériomoral. Partindo-se de uma intervenção eminentemente religiosa, a culpa relaciona-se à máutilização do livre-arbítrio, poder este concedido á todas as pessoas. Possuiria, então, esterequisito, uma relação direta com a noção de pecado, pensamento subjetivo este que aindase vincula a grande parte dos doutrinadores que buscam definir o conceito de culpa já queali estão