DANO AMBIENTAL

DANO AMBIENTAL: MATERIAL E MORAL
Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com s consequências negativas que daí advier. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. A responsabilidade passou a ser um dever jurídico indispensável daquele que vier a causar danos a terceiros, trata-se de um princípio fundamental do direito. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada.
Entende-se por dano toda lesão à bem jurídico tutelado. Dano ambiental é toda agressão contra o meio ambiente causado por atividade econômica potencialmente poluidora, por ato comissivo praticado por qualquer pessoa ou por omissão voluntária decorrente de negligência. Esse dano pode ser economicamente reparado ou ressarcido. Aquele decorre da obrigação de reparar a lesão causada à terceiro, procurando recuperar ou recompor o bem danificado. Como nem todo bem é recuperável, nesse caso, será fixado um valor indenizatório pelo dano causado ao bem. Questão de difícil solução é a quantificação do dano ambiental ou difuso. Isso com tudo não impedem a indenização pelos danos causados ao meio ambiente. A despeito dos danos patrimoniais, há também os danos morais, que podem ser pleiteados pelos as vítimas. Esses são denominados extrapatrimoniais, pois originados do direito de personalidade. Se já é difícil quantificar o dano patrimonial, imagine o moral, tal dificuldade ocorrerá no que tange os danos extrapatrimoniais, pois os critérios para fixação desses danos são objetivos. Para a fixação desse valor, o magistrado deverá avaliar a gravidade da dor, a capacidade financeira do autor do dano e a proporcionalidade entre a dor e a dano.
Para reparação ou ressarcimento dos danos, há necessidade de comprovar a responsabilidade do autor. Duas teorias procuram demonstrar essa responsabilidade: uma é a teoria subjetiva e a outra, a teoria objetiva.
TEORIA SUBJETIVA
Essa teoria se consubstancia na necessidade de