A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA TORTURA PARA ELUCIDAR CASOS DE SUSPEITAS DE TERRORISMO

A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA TORTURA PARA ELUCIDAR CASOS DE SUSPEITAS DE TERRORISMO.1

Augusto Henrique Cruillas Rorigues2
José Claudio Cabral Marques3

1 DESCRIÇÃO DO CASO Consideremos uma situação na qual uma bomba-relógio está por explodir. Imagine-se no Comando do escritório local da CIA. Você prende um terrorista suspeito e acredita que ele tenha informações sobre um dispositivo nuclear preparado para explodir em Manhattan dentro de algumas horas. Na verdade, você tem razões para suspeitar que ele próprio tenha montado a bomba. O tempo vai passando e ele se recusa a admitir que é um terrorista ou informar onde a bomba foi colocada. Diante da situação indaga-se se o método da tortura é valido para salvaguardar a integridade e/ou os direitos de uma nação?

2 IDENTIFICAÇÃO E ANALISE DO CASO Primeiramente antes de aprofundarmo-nos na discussão, da possibilidade do uso ou não da tortura, explanaremos um breve conceito do que caracterizaria a tortura. A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em sua quadragésima sessão, criou a Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumano ou Degradantes, que no seu art. 1º conceitua a pratica da tortura:
“1. Para os fins desta Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puní-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes