Teoria Dor Ordenamento Jurídico

importante matéria de Direito Civil, o presente estudo faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. Constata que o dano moral consubstancia-se pela ofensa a interesses não-patrimoniais, sendo aquele que espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico, moral e intelectual do indivíduo. BREVE HISTÓRICO ACERCA DO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL Durante muito tempo…

filosófica, ética , cientifica e jurídica pautada nos Princípios da nossa Constituição Federal ressaltando o princípio da proporcionalidade. A eutanásia não resume-se apenas na decisão pelo fim da vida, mas o fim a uma triste perspectiva de sofrimento e dor devido a uma infermidade incuravél. O artigo aborda a importância para análise individual de cada caso prevalecendo sempre o direito a dignidade humana. Palavras-chaves: Dignidade da pessoa humana, direito a escolha, morte digna. …

D. Civil Dr. Nelson Rosenvald Data: 29/03/10. DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico confere a cada um para satisfazer uma vontade pessoal. O direito subjetivo patrimonial tem o intuito de satisfazer o interesse financeiro/patrimonial. E tem como pilar o direito real (cujo objeto é a coisa e o sujeito passivo é independente a universalidade que tem dever de abstenção) e o direito obrigacional (cujo objeto é uma prestação de dar fazer ou não…

e grande jurista. Os seus estudos abrangeram variadas áreas do saber jurídico. Em 1975, foi fundada em Udine a Fundação Forense Francesco Carnelutti, constituída pelos Conselhos das Ordens de Udine, Trieste, Gorizia e Tolmezzo, com o objetivo de apoiar o crescimento da cultura forense e judicial e de fornecer aos advogados um serviço de atualização nas várias áreas forenses e da atividade jurídica. Foi também criador da teoria da lide como centro do sistema processual, proposta…

indivíduos. Todos os percalços que ameaçam este estado de equilíbrio devem ser contornados, e infelizmente abria-se uma fenda para ilícitos que ocasionavam danos morais, pois não existiam mecanismos jurídicos para reprimi-los, gerando assim na balança um descompasso que não poderia se coadunar no ordenamento legal. Portanto essa preemente necessidade fez nascer o instituto da reparação na órbita civil por danos ocasionados na esfera moral. Para tanto, houve um árduo trabalho…

desenvolvimento social. PALAVRAS-CHAVES: Dano moral. Indenização. Punição. Prevenção. Responsabilidade Civil SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. FUNDAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. NATUREZA DO DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 5. CONCLUSÃO. 1. INTRODUÇÃO Não existe uma fórmula para determinação do valor de compensação do dano moral sofrido por uma pessoa, nem em lei, nem na jurisprudência ou mesmo na doutrina, ficando a cargo de…

Enriquecimento sem causa por danos morais na perspectiva brasileira e norte-americana. “A pessoa física ou jurídica que enriquecer sem justa causa, em razão de negócio jurídico realizado, dará ensejo ao lesado a ajuizar ação visando à restituição do valor recebido indevidamente, atualizado monetariamente.” Pedro Luso de Carvalho. 1. Início O enriquecimento sem causa surge no Direito Romano, como forma de proteção das relações sociais e era utilizada principalmente nas…

implicações e seu cabimento, no sentido de trazer a baila a conotação de uma possível banalização de tal mecanismo, o qual não mais se reveste de um caráter sancionatório e meramente compensatório, como em verdade deveria ser aplicado pelo ordenamento pátrio. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano moral. Indenização. Banalização. SUMÁRIO CAPÍTULO I – A RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................... 10 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

não é possível ver esses problemas a olho nu, mas todos sabem que está lá, sem falar, naqueles problemas materiais, que às vezes com a presença de uma figura paterna seriam facilmente resolvidos. Porém existe uma corrente reconhecida no mundo jurídico, a qual defende a possibilidade de indenizar os filhos caso haja falta de interesse dos pais para com ele, isto é, caso haja abandono afetivo. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................

da atividade humana trás para si o problema da responsabilidade. “Eu sou responsável pelos meus atos”. Obrigação por parte de alguém de responder por alguma coisa resultante de negócio jurídico de ato livre. A obrigação (dar, fazer e não fazer) é um dever jurídico originário. A responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequência da violação da obrigação. Espécie de responsabilidade civil: Civil e Penal Contratual e Extracontratual Subjetiva e Objetiva Nas relações de…