Teoria Dor Ordenamento Jurídico

“ato ilícito” para um “direito de danos”. Isto porque, até 1947, a doutrina francesa preocupava-se apenas com o nexo de imputação (culpa/risco), deixando de lado, inclusive, a ideia de solidarismo de León de Bourgois. Em 47, Boris Stark introduziu a “teoria da garantia”, que dizia que a responsabilidade civil, agora, era uma garantia da vítima, baseada no alterum non laedere. Ruía, então, o dogma da culpa, que era ultrapassado, para se chegar a uma ideia de reparação de danos. Assim, a…

Lombroso em sua teoria que o criminoso era nato onde acreditava pela análise de determinadas características somáticas seria possível antever aqueles indivíduos que se voltariam para o crime, para ele as características da face revelava o criminoso, já para Beccaria todos temos ciência do que fazemos indiferente se fazemos para o bem ou para o mal, se o fazemos é porque queremos, é inegável dizer que sua tese foi fundamental e de grande importância para o nosso ordenamento jurídico,…

indenização por dano moral tem sido objeto de várias ações judiciais no país. De cunho eminentemente subjetivo, o dano moral surge na maioria dos casos devido a uma ação que viole, por exemplo, a honra ou a imagem de determinada pessoa, lhe causando dor ou sofrimento. 1.2 – Objetivo Diferentemente do que pensa a maioria das pessoas, a indenização por dano moral não tem o objetivo e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente o empregado que sofreu o ato danoso. Na realidade,…

isto não é verdadeiro. A segunda, embora empregue o termo extracontratual, que é de melhor técnica, aponta no mesmo sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva…

found 2.1 O que é Personalidade Jurídica? 4 2.2 O que são Direitos da Personalidade? 5 2.3 O que é Moral? 6 2.4 Qual é o Conceito de Moral, no Ordenamento Jurídico Brasileiro? 7 2.5 Classifique os direitos de personalidade 7 2.6 Conceitue e diferencie as teorias monista e pluralista 7 2.7 Quais são os Critérios de Fixação Adotados pelo Ordenamento Jurídico Para a Quantificação dos Danos Morais?..... 11 2.8 Diferencie Danos Morais, de Danos Materiais, de Danos Estéticos. 13 2.9…

ilícito impondo aos seus cidadãos deveres jurídicos com o objetivo de preservar o bem estar social. A falta de observância desses deveres jurídicos, mediante uma conduta voluntária, acarreta um ilícito ocasionando um dano para alguém que deverá ser reparado, na maioria das vezes, por transgredir a norma imposta através de uma sanção. Com essa indagação é possível observar uma sequência de deveres jurídicos, isto é, a existência de um dever jurídico primário, que é uma norma de…

garantir um maior status jurídico ao nascituro. Logo após pesquisamos o Biodireito ao nascituro, como uma ciência capaz de tutelar os interesses do nascituro. Já no quarto capítulo, o aborto foi nosso tema principal, objetivando detalhar e confrontar com a dignidade da pessoa humana. No estudo foi encontrado o sistema de indicação adotado pelo Brasil nos momentos em que o aborto se torna a solução encontrada e favorável conforme legislação. Em relação ao Código Civil, prevalece a teoria…

universal. 1. Bioética, direito e biodireito: traçando limites à ciência O último século foi marcado por descobertas e inovações científicas sem precedentes na História, retirando a ciência de uma esfera de interesse * Doutoranda em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados na Università degli Studi di Lecce. Bolsista do Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América Latina (ALBAN). Mestra em Direito pela UNISINOS. Professora, em 2006, do Mestrado em…

Penal para a G-1 do Professor Dani. 1- O QUE É DIREITO PENAL? CONJUNTO DE NORMAS QUE VISA COIBIR A PRÁTICA DE ILÍCITOS JURÍDICOS GRAVES, QUE NÃO ATINJAM APENAS INTERESSES INDIVÍDUAIS, MAS TAMBÉM BENS JURÍDICAMENTE RELEVANTES, EM CONDUTAS PROFUDAMENTE LESIVAS À VIDA SOCIAL, PRICIPALMENTE DOS BENS FUNDAMENTAIS ( VIDA, LIBERDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE ETC..) 2- O QUE É ILÍCITO JURIDICO? É O FATO SOCIAL QUE SE MOSTRA CONTRÁRIO À NORMA DE DIREITO. 3- DOS ATOS ILÍCITOS O QUE PODE SURGIR?…

ISSN 1981-1454 4 UNIVERSO JURÍDICO Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia – INESV v. 1 n. 1 janeiro/junho – 2007 - Semestral Diretor Geral Tadeu Antônio de Oliveira Penina Coordenadora Acadêmica Eliene Maria Gava Ferrão Coordenador Financeiro Fernando Bom Costalonga Coordenadores de Curso Administração de Empresas / Ciências Contábeis Alcione Cabaline Gotardo Administração com Ênfase em Comércio Exterior / Administração com Ênfase em Análise de Sistemas Elen Karla Trés Pedagogia /