Teoria Dor Ordenamento Jurídico

exemplo, o noivo, deixar a sua pretendente, humilhada, no altar, após proferir sonoro ‘não’... tudo, pois, a depender da análise do caso concreto). Pode haver, pois, quebra do princípio da boa-fé objetiva, aplicável ao Direito de Família. "O nosso ordenamento ainda admite a concessão de indenização à mulher que sofre prejuízo com o descumprimento da promessa de casamento. Art. 1.548, III, do C. Civil. Falta dos pressupostos de fato para o reconhecimento do direito ao dote e à partilha…

........................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena.......................................

DANO MORAL E A PESSOA JURÍDICA. 2009. 40 F. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO – CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS, UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, ARAPONGAS, 2009. RESUMO O PRESENTE TRABALHO TRATA SOBRE O AVANÇO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, PELA CONSAGRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE ATUALMENTE, SE DISCUTE SE SUA EXTENSÃO ABRANGE TAMBÉM A PESSOA JURÍDICA. ANALISA, PRIMEIRAMENTE, AS QUESTÕES ESSENCIAIS…

cirurgia foi realizada no Hospital Santa Marcelina, pelo Dr. Emanuel, pelo valor R$2.800,00. O Reclamante teve que vender a sua moto para arcar com as despesas da cirurgia e com os remédios da recuperação da cirurgia. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ATO ILÍCITO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Conforme explanado no item precedente, a contratação dos serviços se deu de forma direta entre o Demandante e o Demandado, sem vinculo de relação de emprego, mas sim de trabalho…

cuidados paliativos. Ainda não existe legislação específica no Brasil, contudo, isso não significa que o testamento vital não seja válido. Não é apenas a existência de lei que torna legal um instituto no direito brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem interpretadas diante do caso concreto. Temos na Constituição Brasileira os princípios…

sagrados afetos; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)”. Neste pensar não há como enumerar de forma exaustiva as hipóteses que caracterizam o dano moral, que pode ser: a) Físico, provocando uma lesão…

ÍNDICE INTRODUÇÃO____________________________________________________PÁGINA 03 A PSICOLOGIA E SUA RAMIFICAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO______PÁGINA 04 1.1 A PSICOLOGIA NO ÂMBITO CRIMINAL________________________PÁGINA 04 1.2 TEORIA DE LOMBROSO_______________________________________PÁGINA 05, 06 2 - A PSICOLOGIA FORENSE NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL______PÁGINA 06, 07 3 - PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO DO TRABALHO_____________PÁGINA 07 4 -…

consubstanciam com o Direito. Desse modo, o principio da dignidade da pessoa humana, concebida como uma idéia, surgiu no plano filosófico como categoria de pensamento,para em seguida ser consagrada como valor moral ao qual, finalmente, agregou-se um valor jurídico. Em linhas gerais, o conceito primário da dignidade humana adveio com o catolicismo sendo desenvolvido pelos escolásticos. No contexto moderno, tal conceito sofreu uma grande contribuição através de Kant. Segundo este, o…

semoventes. PALAVRAS CHAVES: DIREITO ANIMAL; DIREITO MORAL; EXPLORAÇÃO ANIMAL; TUTELA JURÍDICA ANIMAL. ∗ Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete/MG (FDCL); cursando atualmente, a disciplina isolada de Teoria da Justiça no Mestrado em Teoria do Direito pela PUC/MG; 936 RESUMEN La presente comunicación objetiva explicar los motivos por los cuales no podemos considerar los animales como sujetos de derecho, pero considerarlos como sujetos-deuna-vida.…

normativo, relatando o crime e buscando com provas e fatos estabelecer o valor dos atos. Começando com o fato de que um argumento da defesa fosse alegar que os réus passaram por um estado de necessidade, em relação a teoria do utilitarismo, já que preza pelo prazer e isso exclui a dor da vitima e desliga a consideração da vida. Logo, foi-se entrando para o fator moral, delimitando o argumento de que a defesa estava fazendo sua argumentação baseada em suposições, ou seja, questiona que…