Teoria Dor Ordenamento Jurídico

no mundo das idéias, que ele inventou de uma forma gratuita, apenas como pressuposto teórico, sem nenhuma sustentação no plano da realidade. Foi por isso que o qualificativo “platônico” passou a ser sinônimo de ideal, utópico, algo inatingível. Sua teoria do conhecimento está baseada em duas hipóteses completamente indemonstráveis: a existência do mundo das idéias, essências puras e eternas, das quais os objetos do mundo real seriam apenas cópias imperfeitas; e a reminiscência, pela qual…

interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação1 genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve…

direito brasileiro, por um curto período a reparação estava condicionada a uma condenação criminal e, no momento seguinte, houve uma separação da jurisdição civil e criminal. O Código Civil de 1916, utilizado até a bem pouco tempo atrás, filiou-se à teoria subjetiva, em que se fazia necessária a presença da culpa ou do dolo para que houvesse a necessidade de reparação, ainda que com algumas exceções, tais como nos artigos 1.527, 1.528 e 1.529, em que a culpa do autor da ofensa era…

REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta o estudo das garantias e direitos dos acusados no caso dos irmãos Naves de acordo com o Direito Penal atual. Procura tratar do caso com as normas e princípios vigentes no nosso ordenamento jurídico, em especial no Direito Penal, abrangendo todos os princípios que se encaixam no caso, e a maneira como foram desrespeitados. Procuramos estudar toda a omissão dos oficias para com o caso e acusados, assim como a falta de…

ocorrência de danos, necessário se faz atribuir e aplicar novas funções à responsabilidade civil. Direcionaremos o presente estudo a revelar os efeitos da responsabilidade civil, possibilitando ao leitor, a verificação de sua aplicação frente ao nosso ordenamento. Com a evolução do ser humano, evoluem também as formas e proporções dos danos, não bastando mais apenas uma função da responsabilidade civil para satisfazer os anseios da sociedade, que se vê cada vez mais intolerante ante a…

embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico existe grande dificuldade de diferenciar na prática, o dano que é meramente moral e o assédio moral, haja vista que o dano moral é genérico e o assédio é a espécie. O artigo científico que ora se apresenta tem a pretensão de analisar a…

CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e…

que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo responsabilidade Civil, conforme a definição de De Plácido e Silva é: “Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto,…

trabalho se analisará a afetividade como parte da formação do ser social e os efeitos do desafeto no ordenamento jurídico atual. Ainda se verificará a possível existência da tentativa de quantificação do afeto. 2.3 PROBLEMA 1 – Qual o preço do desafeto? 2 – A alienação parietal tem contribuído para o aumento do número de pais e filhos separados? 3 – Como é visto hoje, no ordenamento jurídico, a questão da reparação civil? 4 – Existem benefícios para o menor na guarda…

Caderno de Teoria do Direito Luiza Silva Rodrigues (Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC) O que é de direito? Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública. O que é o Direito? - O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos,…