Teoria Dor Ordenamento Jurídico

A Indefinição Jurisprudencial em face do Dano Moral Coletivo Sérgio Augustin* Ângela Almeida** Resumo: A constitucionalização do dano moral inaugurou uma nova fase no direito brasileiro, porquanto institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito. Mas a dificuldade para interpretar o instituto do dano moral em face da ofensa a direitos transindividuais ainda pode ser observada na posição adotada pela Primeira…

reflexões sobre o tema, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, apresentando os Estados onde a prática da eutanásia é permitida ou expressamente penalizada, bem como, subsumindo a conduta no ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de assunto de grande importância que ainda precisa de discussão aprofundada por toda a sociedade, de forma ampla e sem preconceitos, para que direitos fundamentais não venham a ser desrespeitados.…

gramatical, o intérprete irá analisar o texto da lei qual a base nas palavras e na conexão lingüística; - A interpretação lógico-sistemática consiste em referir o texto ao contexto normativo de que faz parte, correlacionando a norma ao sistema do ordenamento jurídico. - A interpretação histórica tem por objetivo a situação da relação jurídica regulada pelas normas jurídicas no momento da promulgação da lei evidenciando o modo da intervenção do direito num dado momento histórico; - O…

inciso X, “que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.”. Mesmo antes do advento da supracitada, Lei Maior, já existia, em nosso Ordenamento Jurídico, apesar de pouco utilizada pelos advogados, e quase nunca reconhecida pelos Tribunais, à possibilidade da reparação por danos morais gerados por culpa e/ou dolo. O artigo 159 do Código Civil estabelece, que “aquele que, por…

somente o dano moral mais também a responsabilidade civil do Estado sofreram uma atualização dentro do direito brasileiro, antes do advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, essas duas modalidades não eram aceitas no ordenamento jurídico, porém, após as modificações impostas por essas legislações não há mais dúvidas a cerca da caracterização do dano moral, e também da reponsabilidade do Estado, quando este for o agente causador do dano. Contudo, o presente…

direito, pois todos possuem uma definição. Ao mesmo tempo considera-se uma tarefa difícil diante das diversas definições existentes. Muitos termos são de fácil definição por corresponderem a um objeto ou a uma experiência concreta (ex: caneta, dor de cabeça: é fácil defini-los com aceitação de todos). Contudo, muitos outros termos possuem vários significados que acabam levando as pessoas a terem entendimento diferentes uma das outras (ex: dificuldade em definir o “belo” e o…

Rodolfo Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda…

reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: “um dever jurídico sucessivo de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar de acordo com interesse dos lesados” 2. Responsabilidade jurídica x Responsabilidade moral 3.…

Campus de Leopoldina/MG, contou com a participação dos alunos do 9º período. Os principais objetivos do seminário foram: i) debater as questões envolvendo o dano moral em país; ii) incentivar o debate em torno de temas recorrentes em nosso ordenamento jurídico, como dos novos tipos de danos, os quais não encontram definições e soluções no direito positivado; iii) demonstrar a necessidade de um maior envolvimento da doutrina e do legislador buscando encontrar as soluções adequadas…

originada de um congresso apresentado à Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio em 1872. Logo no prefácio Rudolf Von afirma que a principal razão para a organização da obra, foi a intenção de se criar uma tese ético-prática e não unicamente uma teoria. Para o autor, o propósito final do direito é a paz, a luta é o meio de se alcançá-la. Esse pensamento antitético tornou-se objeto de observação do direito, munido da preocupação em se alcançar tal fim, o que provoca uma incessante luta…