Teoria Dor Ordenamento Jurídico

anencéfalo. O direito à vida é primordial, pois dele decorre todos os demais direitos. O nascituro, anencéfalo ou não, é dotado de humanidade, tem direito à vida, direito de nascer com vida, não sendo objeto de disposição alheia, pois do ponto de vista jurídico, a vida do feto não é bem à disposição, nem mesmo da mãe. Assim a proteção ao feto anencéfalo deve ser contraposta aos danos psicológicos observados na mulher que suporta uma gravidez nestas circunstâncias. Em outros termos, o…

como lócus normativo privilegiado do ser humano2, tanto quanto distante do Direito Constitucional contrapondo-se à mudanças interpessoais, em tempos remotos a existência da publicização do direito civil, caracterizado como demarcação de estanques jurídicos entre o publico e o privado sem unidade hermenêutica, tendo como premissa a elevação do direito civil ao patamar constitucional condicionando a aplicação pelos tribunais para situações privadas antes condicionadas apenas a velha…

Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a…

elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo Penal, do curso de Direito, período matutino, da Anhanguera de Santo André, campus I,. Sob orientação do Dr. Eduardo Akira Kubota Santo André / SP 2015 Sumário INTRODUÇÃO..............................................................................................................5 TEORIA…

natureza de seus produtos e serviços, pressupõem a existência de uma cláusula geral de segurança e responsabilidade desta pelos eventos ocorridos no interior de sua agência. Desse modo, importa estatuir uma responsabilidade maior aos bancos, baseada na teoria do risco empresarial. Nos contratos estipulados entre o banco e o cliente a posição do banco é sempre mais forte e preponderante. O interesse particular dos bancos tende, por conseguinte, a explorar essa posição de confiança…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,

HELOISA LUZ CARGNIN Desapropriação e Dano Moral Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Prof. (a). Mariza Alves Braga e Prof. Fábio Luiz Gomes Niterói 2011 RESUMO: O trabalho trata da desapropriação e a possibilidade de ressarcimento por dano moral. Demonstra-se que já está pacificada a possibilidade de ressarcimento pelo…

afeto, em face do valor sentimental que caracteriza os relacionamentos, bem como para não se industrializar o dano moral e banalizar as indenizações intentadas judicialmente. É preciso ter consciência de que o dinheiro pode não cessar a dor, encerrar as mágoas e enxugar as lágrimas. No entanto, tem-se que ter em mente que em situações extremas, de profundo dano e abalo psicológico, os seus causadores não podem ficar impunes. Destarte, é dever dos cientistas do Direito…

Justiça (STJ); outro ponto questionado, é a respeito da personalidade jurídica da coletividade, ou seja, se essa é ou não detentora de personalidade. Este trabalho, então, visa fazer uma abordagem sobre este instituto tão pouco explorado no cenário jurídico pátrio, iniciando por um breve histórico da evolução do dano moral, tratando ainda das chamadas ações coletivas e, por fim, sobre o dano moral coletivo propriamente dito e sua variante no âmbito consumerista. Para tanto, utilizou-se…

capítulos. O primeiro trata da anencefalia e busca trazer o entendimento do que é esta anomalia e quais as consequências que dela podem surgir. O segundo capítulo tem a finalidade de destacar, no ordenamento jurídico brasileiro, as regras que protegem o direito à vida e demonstrar que este direito é o bem jurídico de maior valor e, em consequência, merece ser tutelado em toda e qualquer circunstância. No capítulo seguinte, pretende-se demonstrar que a decisão do Superior Tribunal…