Teoria Dor Ordenamento Jurídico

D) NENHUMA assertiva está correta. CASO CONCRETO Tema: Características da Norma. Antonia, portadora de uma grave doença, encontra-se internada em estado terminal. Como está ?desenganada? e sofrendo muito, a paciente solicita à equipe médica que abrevie sua dor, tirando-lhe a vida mediante o desligamento dos aparelhos que a mantêm viva. No caso em tela, sob a ótica da norma moral e da norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o…

decorrente de amor familiar que une seus membros. Há também o caráter econômico, no qual os indivíduos se unem para alcançar realização material e intelectual e o caráter religioso, que sofre forte influência cristã. Por fim, o caractere político e o jurídico, aquele no qual a família nasce do Estado e este é que constitui o próprio direito de família. 1.2.2 Poder familiar A expressão “poder familiar” é nova e corresponde ao antigo “pátrio poder” 6. A mudança da expressão…

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do novo código, reflete uma mudança paradigmática do direito civil, que se reconhece como parte de um ordenamento cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. A esta constatação segue uma reelaboração da dogmática civilística,1 na qual os direitos da personalidade desempenham papel fundamental. Os direitos da personalidade, uma…

Crítica Waratiana à Teoria do Direito: Os Mitos do Ensino Jurídico Tradicional Marcelo Minghelli Mestrando em Direito pela UFPR. Introdução SUMÁRIO Introdução; 1 A teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação…

estudo do ato ilícito, que vem a ser aquele praticado em descompasso com o ordenamento jurídico. Pois, a prática de ato ilícito deve ser punida e desestimulada pelo ordenamento jurídico. Assim, toda lesão a qualquer direito traz ou deve trazer como conseqüência a obrigação de indenizar. A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes. A teoria da responsabilidade civil está construída sobre a reparação…

sendo este desprestigiado, vulgarizado e desviado da sua verdadeira razão de existência. Ocorre que meros aborrecimentos e/ou sensibilidades exacerbadas estão fora da órbita do dano moral, pois este só deve ser reputado existente quando espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que interfere no comportamento psicológico do indivíduo. Logo, não é qualquer caso que se enquadra como sendo de dano moral. Evidentemente que todo cidadão é dotado de direitos e…

quando esvaio-se com o surgimento da igreja e suas crenças religiosas contrárias as técnicas empregadas pelos povos primitivos.De tal modo era que o cristianismo pregava que Deus e só ele poderia tirar a vida do homem pois ele a concedeu , logo a dor era expressão de sua vontade, e para o catolicismo ao dar-se a antecipação da morte estar-se ia discordando das leis naturais das coisas. A igreja católica, estando em seu momento de ascensão com seus renomados pensadores teológicos…

between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual teoricamente se diz contrário à tese, porém vem implicitamente adotando. Neste contexto, visa abordar as…

TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À HONRA À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL RESUMO O presente trabalho aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Honra que em seu aspecto objetivo volta-se ao conceito que a sociedade devota ao indivíduo, o nome ou a fama de que desfruta, enfim, a maneira pela qual a pessoa se faz enxergar perante a sociedade e, que em seu aspecto subjetivo, corresponde ao sentimento pessoal, interior, a respeito da sua…