Teoria Dor Ordenamento Jurídico

Legitima defesa ___________________________________21 1.5.6 Estrito cumprimento do dever legal____________________22 1.6 Responsabilidade Civil do Estado _______________________________________________________22 1.6.1 Teoria da culpa administrativa _______________________24 1.6.2 Teoria do risco administrativo ______________________ 24 1.7 DANO MORAL ________________________________25 1.7.1 Funções do dano moral ___________________________26 2 PREVIDENCIA SOCIAL…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

INTRODUÇÃO O tema “Dano Moral” e sua aplicação nas relações de trabalho teve a perspectiva de demonstrar as diversas variáveis que podem ocorrer nas relações de trabalho capazes de gerar o dano moral e o conseqüente dever jurídico de reparação. O dano moral constitui um instituto jurídico que vem evoluindo, de modo que é perfeitamente aceitável a sua incidência nas relações de trabalho, dado o leque de situações ilícitas que ocasionam o sofrimento moral. Desde os tipos de situações…

mesma forma e, por conta dessa “padronização familiar”, surgem as discriminações acerca das famílias tidas por diferenciadas, por não atingirem o protótipo da sociedade. O reflexo dessa construção social encontra-se presente até mesmo no ordenamento jurídico brasileiro. Não obstante tratar-se de uma lei recente, criada em uma sociedade considerada moderna, a Lei nº 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, não deixou de transparecer, em um dos seus artigos, a concepção…

Universidade Católica do Salvador Curso de Direito Disciplina: Pensamento político e Social filosofia Salvador – BA 2015 Introdução A teoria do conhecimento é uma disciplina filosófica. Para determinar seu lugar no conjunto da filosofia, devemos partir de uma definição da essência da filosofia. Como chegar, porém, a essa definição? Primeiramente, poderíamos tentar obter uma definição da essência da filosofia a partir do significado da pa­lavra. É…

porte econômico da parte ré e atende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana que ilumina a interpretação da lei ordinária e repele indenização irrisória ou minúscula que sociologicamente é fator de truculência e desrespeito ao ordenamento jurídico. ------------------------------------------------- Assim, as assertivas do recorrente de que há ausência de pressupostos da responsabilidade objetiva (fls. 85), que não há comprovação das alegações ( fls. 86) que há…

Síntese da obra "A luta pelo direito" de Rudolf Von Ihering Cap. I Como o próprio nome da obra já indica, Ihering defende a ideia de que o direito deve ser conquistado pela luta. De acordo com o autor o direito não consiste apenas em uma teoria, mas sim em uma força viva, e que todo o direito que existe no mundo foi alcançado pela luta, seja esta uma luta de povos, classes ou governo. A Deusa Themis que representa a simbologia do direito é lembrada na obra. Ihering diz que a…

Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Direo. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci- plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da

Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Direo. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci- plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…