Teoria Dor Ordenamento Jurídico

tem razão jurídica, dentro do ordenamento 2- Processo de execução: tem por finalidade a efetivação de uma certeza jurídica, tendo ela sido obtível em um prévio processo e conhecimento ou esteja presente em um documento qual a lei conferiu presunção de verdade. Ex.: cheque 3- Processo Cautelar: existe como um acessório do processo principal, para ao decorrer do processo principal, não ocorrer prejuízo. Forma pela qual a jurisdição resguardara determinado bem jurídico que possa sucumbir…

Venosa é um direito mais amplo, que se aplica independente de normas e o sentido do que é justo independe da lei. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a…

Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial. SUMMARY The purpose of civil liability is to…

IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO…

Representação Adequada. Os princípios prestam importantes auxilio no conhecimento do sistema jurídico, no sentido de uma melhor identificação da coerência e unidade que fazem de um corpo normativo qualquer um verdadeiro sistema lógico e racional. Por intermédio dos princípios que se consegue organizarem mentalmente as regras existentes e com isso extrair soluções coerentes com o ordenamento globalmente considerado1 O Princípio da Prevenção e Precaução teve sua…

de 2002. Dentre as muitas alterações trazidas pelo Novo Código Civil, está inserção de capítulo próprio para tratar do que a doutrina já vinha chamando de direitos da personalidade, o que denota a importância deste importante instituto no ordenamento jurídico pátrio da atualidade. Os direitos da personalidade têm sido alvo de grandes discussões atualmente, tendo em vista a valorização da vida humana que se tem observado em todo os ramos do direitos nas últimas décadas e a importância…

de patrimonialidade dos valores morais não impede que a frustração, a indignação, a revolta, a dor e a mágoa causadas pelos atos lesivos aos sentimentos íntimos possam ter reparação pela via econômica” (2002, p.79). Assim, admitindo-se que a dor não pode ser substituída/medida por um valor econômico, trata-se de assegurar à vítima uma satisfação/gratificação que, ao menos, sirva como lenitivo à dor que não pode ser suprimida.  O objetivo da indenização é...  compensar o lesado…

luz do nosso ordenamento e conforme hermenêutica jurídica cabível. Para dar início ao trabalho, partiremos dos artigos 186 do código civil: “Todo aquele que violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito” e, artigo 927 do mesmo código: Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. Logo, como menciona Carlos Gonçalves, A responsabilidade civil tem, pois, como um de seus pressupostos a violação do dever jurídico e o dano. Há um dever jurídico…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 10 1.1 LINEAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS TEORIAS SUBJETIVISTAS 12 1.2.1 Teorias acerca da responsabilidade civil do estado 13 1.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUAS TEORIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 16 2 OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PRESOS E A RESPONSABILIDADE

transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais. A Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei n° 4.657, de 04/09/1942), que não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro, apresenta em seu art. 4º, como fontes do direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Assim sendo, é de suma importância compreender as fontes do direito para que a…