Teoria Dor Ordenamento Jurídico

Direito Civil – aula 01 1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: LINDB Aplicabilidade: Possui aplicabilidade sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, não importa se estão diante de normas de direito privado ou de direito de público. Professor: Se aplica a todas as normas de direito privado e público, salvo disposição em sentido contrário. Exemplos: Prazo de vacatio legis: no silêncio do legislador, será de 45 dias (LINDB) Analogia: a analogia no direito penal é…

Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. O pensamento predominante neste período ia de encontro a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo do tipo: "Homens, resisti à dor, e sereis salvos". (Basileu Garcia). 3-ECOLAS E TENDENCIAS PENAIS - Escola Clássica encontra a semente na filosofia racionalista do século XVIII e nas idéias políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a…

instituto, em quais hipóteses e o que favorece para tanto. Através da presente pesquisa, constata-se que o dano moral surge da violação à interesses extrapatrimoniais, como os da personalidade, caracterizando-se quando tal violação resulta em uma dor intensa, vexame, sofrimento, humilhação em intensidade que foge a normalidade interferindo no comportamento intelectual, moral e psicológico daquele que sofre o dano. Descreve ainda que o dano moral passou a ter previsão expressa com a…

situações como esta em que divergem os conceitos sobre a eutanásia, sobre a vida do enfermo terminal, cujas possibilidades de sobrevida é zero. Analisa-se atualmente, como os direitos fundamentais impõem seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, permitindo que o Código Penal arcaico e desconexo com a evolução social, seja reinterpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com base em sua concepção de dignidade,…

caracterizada quando uma pessoa provoca intencionalmente a morte de outra que estáfraca, debilitada ou em sofrimento. Sendo este ato justificado por ser um modo de evitar a perpetuação do sofrimento advindo de um extenso período de doença. Sob o aspecto jurídico, este é o direito de matar ou morrer por tais razões. A eutanásia é assim definida por Ricardo Royo-Vilanova y Morales:“É a morte doce e tranquila, sem dores físicas nem torturas morais, que pode sobrevir de um modo natural nas…

E a partir de tais definições, passaremos ao tema-problema de maneira específica, analisando seus efeitos na sociedade atual, a análise dos princípios constitucionais envolvidos, sua constitucionalidade e necessidade, tudo através do embasamento jurídico e científico indispensável para que não haja conclusões precipitadas e desprovidas de fundamentos científicos. 1. A legitimidade dos pais educarem os filhos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo…

A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato jurídico…

corriqueiras – evidente dor psíquica e consequente prejuízo à formação da criança, decorrente da falta não só do afeto, mas do cuidado e da proteção (função psicopedagógica) que a presença paterna representa na vida do filho, mormente quando entre eles já se estabeleceu um vínculo de afetividade.”[9] Por esses motivos, tem-se observado uma crescente procura pelo judiciário, a fim de que sejam resolvidos os casos de abandono afetivo na filiação, oriundos da quebra dos deveres jurídicos…

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 42 INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro já é pacífico o entendimento de que o Estado possa causar prejuízos aos seus administrados, através de comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, resultando-lhe a obrigação de reparar tais…

Direito – tendo-se como base o ordenamento jurídico próprio de cada grupo social – é evitar a ocorrência de dano, e quando este ocorrer apesar dos esforços para afastá-lo, garantir a sua reparação, a recuperação do “status quo ante” (ou do que lhe for mais próximo), para atender a objetivos individuais e, ainda, promover a pacificação social. Ressalte-se que para o Direito dano é tudo aquilo capaz de trazer redução de um bem jurídico da vítima, seja este bem jurídico patrimonial (cujo…