Teoria Dor Ordenamento Jurídico

Esta reparação primeiramente tinha um caráter de punição física ao agressor, e com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, e passou-se a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros, culminando no direito moderno com a teoria da responsabilidade civil. Entretanto o dano que desde as codificações antigas e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem moral foi ao longo do…

|fundador do método teleológico (da finalidade) no campo jurídico. | |Estudou em diversas universidades alemãs e doutorou-se em direito na Universidade de Berlim, em 1842. Foi professor universitário em | |Berlim, Basiléia, Kiel e Giessem. | |Seu pensamento jurídico inovador está centrado no estudo das relações…

intimamente ligados ao bem ambiental, visto que a preservação do meio ambiente afeta a saúde e a qualidade de vida de seus titulares. O dano moral coletivo na perspectiva ambiental é um assunto que ainda não possui entendimento pacífico em nosso ordenamento jurídico, também não encontra consenso na doutrina e na jurisprudência, tornando o tema bastante fértil no plano acadêmico em se tratando dos direitos coletivos. Este trabalho busca discutir de que maneira as lesões feitas ao meio…

Sendo o fim do direito à paz, o meio para se consegui-lo é através da luta, luta essa que abrange os povos, os governos, as classes sociais e os indivíduos. Esta obra tem como finalidade esclarecer que o direito, propriamente dito, é mais que uma teoria, é uma força viva e constante, responsável por guiar nossas vidas de maneira direta ou indireta, e que para conseguir a paz que o autor menciona, é necessário que haja luta e somente através dela que se pode dar vida ao direito. Está…

tem por escopo analisar a questão da gravidez de fetos com anencefalia, sob o prisma jurídico e em observância de que o tema ainda não é regulamentado pelo ordenamento jurídico, e assim, mostrando as posições existentes deste o inicio da vida, sob a ótica da religião, ciência e da lei. OBJETIVOS: Considerando que a anencefalia ainda trata-se de um tema controverso na sociedade médica, bem como no âmbito jurídico, tem-se por objetivo a tentativa da elucidação do problema. MÉTODO: Durante…

INTRODUÇÃO 8 1. CONCEITO DE VIDA 9 1.1 – CONCEITO DE VIDA PARA A MEDICINA 9 1.1.1 - Teorias sobre o início da vida 9 1.2 .CONCEITO DE VIDA SOB A ÓPTICA JURÍDICA 10 1.3 A ANENCEFALIA E A INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA 11 2. ABORTO 14 2.1 CONCEITO 14 2.2 ABORTO NO BRASIL 15 2.2.1 Aborto legal 16 2.2.2 Aborto Eugênico ou Eugenésico 16 3. O CONCEITO GERAL DE CRIME - TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 10 1.1 LINEAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS TEORIAS SUBJETIVISTAS 12 1.2.1 Teorias acerca da responsabilidade civil do estado 13 1.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUAS TEORIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 16 2 OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PRESOS E A RESPONSABILIDADE

palavra latina responsus, particípio passado de respondere (responder, prometer em troca), formada pela junção do prefixo re (de volta, para trás), com o sufixo spondere (garantir, prometer). Segundo Deocleciano Torrieri Guimarães significa “dever jurídico a todos imposto de responder por ação ou omissão imputável que signifique lesão ao direito de outem, protegido por lei” 4. Era vista no Direito Romano como obrigação de natureza contratual em que o devedor e o credor que se vinculavam…

ao dano moral sofrido, ora reclamado, inquestionável é que, da morte de um ente querido, naturalmente, resulte em enorme dor e sofrimento pra os parentes, mas principalmente para os familiares, no caso, pai e mãe. Neste particular, objetiva a presente reclamação, indenização por dano moral, não somente aliviar o sofrimento dos reclamantes, mas dar-lhes uma satisfação pela dor que sofrerão pelos restos de suas vidas, em razão da prematura morte de seu filho. Certo é que, em famílias necessitadas,

Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do direito positivo, havera movimentos sociais e revolucoes para fim de alterar o ordenamento ou subverter o regime. Essa ideia, alias, ja exposta por Locke, seculos atras. Assim, a explica^ao da teoria tridimensional expoe uma realidade que transcende o piano meramente normativo, situando-se tambem na esfera das ideologias e do poder, "afastando o Direito da visdo estreita da…