Teoria Dor Ordenamento Jurídico

com a ordem legal. Nos precisos ensinamentos do festejado autor Caio Mário da Silva Pereira in "Instituições de Direito Civil": "O ato ilícito, em decorrência da própria iliceidade que o macula, é lesivo do direito de outrem. Então, se o negócio jurídico é gerador de direitos ou de obrigações, conforme num ou noutro sentido se incline a manifestação de vontade, o ato ilícito é criador tão-somente de deveres para o agente, em função da correlata obrigatoriedade da reparação, que se…

..............................................4 2 Aspecto Histórica..........................................................................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)..........................

Títulos dos Capítulos: INTRODUÇÃO 1. A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 1.1 DIREITO À VIDA 1.1.1 Quando começa a vida? 1.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO APLICÁVEIS À PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA 1.3 TEORIAS JURÍDICAS SOBRE O INICIO DA VIDA 1.3.1 Teoria Concepcionalista 1.3.2 Teoria Natalista 1.4 A TUTELA JURÍDICA DA VIDA HUMANA 1.4.1 A Carta Magna e a Dignidade da Pessoa Humana 1.4.2 Direito à vida é atemporal 2. ANENCEFALIA 2.1 O QUE É ANENCEFALIA ? 2.1.1…

compartilhamento de tão vasto conhecimento jurídico e de especial exemplo de vida. A minha avó, Maria Rodrigues, pelo amor incondicional diuturnamente a mim devotado. RESUMO SANTOS, Marthailla Rodrigues. Eutanásia: direito à vida versus o direito à dignidade humana. 2013. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Rio Verde, Caiapônia – GO, 2013. O presente trabalho analisa a eutanásia sob seus aspectos jurídicos, trazendo à baila os…

..................................10 3.3 - NEXO CAUSAL E RESPECTIVAS TEORIAS...................................................11 4 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS PESSUPOSTOS...............................................12 4.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.......................................................13 4.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA..........................................................14 5 – TEORIA DO RISCO..............................................................

situação fática, pois seu estabelecimento além do porte empresarial também possui credibilidade no mercado. Entretanto, é de se salientar que o prejuízo moral experimentado pela autora deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista o constrangimento e a humilhação por parte do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se prudência e severidade. Quantas…

FINALIDADE DO DIREITO OBJETIVO: Um Instrumento que impõe e alicerça o ordenamento jurídico do estado aos cidadãos. Ou seja, a ordem legal. A FINALIDADE DO DIREITO SUBJETIVO: Uma faculdade dos cidadãos, poder e direito de exigir do Estado o cumprimento e a eficácia da norma jurídica (lei) que visam seus interesses legalmente tutelados. O autor ressalta de que nada vale existirem tantas doutrinas, códigos e tantos outros instrumentos jurídicos sem que os interessados (ou seja, os…

o avanço e a evolução das novas tecnologias, a captação de imagem tornou-se cada vez mais acelerada e instantânea, trazendo para o meio jurídico, uma necessidade de novas regulamentações sobre o instituto ora examinado. Com o advento da Constituição Federal de 1988, surge a proteção à imagem do cidadão, que evidencia a importância dada pelo ordenamento jurídico brasileiro à tutela integral ao indivíduo, seguindo o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. 1.2 Conceito Etimologicamente,

serviço desta natureza, ou seja, houve uma “negativação indevida” de seu nome. Cumpre ressaltar que o autor não recebeu em tempo algum nenhum comunicado de que seu nome estava sendo incluído no rol de maus pagadores, como determina o nosso ordenamento jurídico. Um absurdo!!!!!!! A fim de resolver a questão de forma ordeira, no dia 14/08/2013, o autor entrou em contato com a empresa-ré através do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), nº. do protocolo 218666846, no qual fora…

2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade…