Teoria De Herbert L A Hart

vida do Estado, além de provocar um "deslocamento do Direito do plano do Estado para o plano do indivíduo, em busca do necessário equilíbrio entre a liberdade e a autoridade"(3). Para Immanuel Kant, na sua investigação sobre o verdadeiro núcleo da teoria do conhecimento, o sujeito torna-se o elemento decisivo na elaboração do conhecimento. Propôs ele, assim, uma mudança de método no ato de conhecer, que ele mesmo denomina "revolução copernicana". Ou seja, em vez de o sujeito cognoscente…

como esquema normativo de exigências transcendentais, e o direito positivo, como ordenamento normativo de fatos e valores no plano experiencial" 3. Sendo esses os dois principais paradigmas jurídicos, cumpre proceder à distinção entre as duas teorias jurídicas, levando-se em conta que o Direito Positivo historicamente teve como seu contraponto o Direito Natural. Informa Bobbio que: "Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre ‘direito positivo’ e ‘direito

edição. Editora Globo. Rio de Janeiro: 1960. 09. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direitos Subjetivos, Direitos Humanos e Jurisprudência dos Interesses (relacionados com o pensamento tardio de Rudolph Von Jhering). Trabalho não publicado. 10. HART, Herbert L. A. Direito, Liberdade, Moralidade (Law, Liberty and Morality). Tradução de Gérson Pereira dos Santos. Sérgio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre. 1987. 11. HOLANDA, Aurélio Buarque de. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa,…

CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. II – Teoria do Ordenamento Jurídico 1 A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da…

CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. II – Teoria do Ordenamento Jurídico 1 A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da…

normativistas, vale explicitar as visões de Kelsen o qual, no intuito de fazer uma teoria geral e de purificar o Direito reduziu este à norma jurídica. Na Argentina, surgiu a teoria egológica de Cossio, entendendo o Direito como conduta e a norma como instrumento para conhecê-la, ou seja, o Direito é visto como conduta em interferência intersubjetiva. No mesmo período, na primeira metade do século vinte, surgiram as teorias trialistas ou tridimensionais do Direito, de Jerome Hall,…

vida do Estado, além de provocar um "deslocamento do Direito do plano do Estado para o plano do indivíduo, em busca do necessário equilíbrio entre a liberdade e a autoridade"(3). Para Immanuel Kant, na sua investigação sobre o verdadeiro núcleo da teoria do conhecimento, o sujeito torna-se o elemento decisivo na elaboração do conhecimento. Propôs ele, assim, uma mudança de método no ato de conhecer, que ele mesmo denomina "revolução copernicana". Ou seja, em vez de o sujeito cognoscente…

de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a função do Direito na sociedade. A Jusfilosofia, além de investigar…

relato sobre a teoria imperativista da norma jurídica,17 propõe caracterizar o direito como imperativo hipotético. O imperativo hipotético prescreve uma ação que não é boa em si mesma, mas enquanto condição de se atingir determinado fim. A Norma jurídica é uma norma hipotética : Se queres evitar a sanção, deves obedecer ao comando da lei. Herbert Hart busca o fundamento de um sistema jurídico mediante a união de regras primárias e secundárias. As regras primárias, na teoria de Hart,…

denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 94 p. Pag.7 Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas. Estudou economia e direito em Stanford e atuou como professor de teoria geral do direito, inicialmente nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, a partir de 1940,…