Teoria Da Razoabilidade

PRINCÍPIOS DIVULGADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 06 2.2 PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA LEI Nº 9.784/1999 06 2.2.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE 08 2.2.2 PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 10 2.2.3 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO 10 2.2.4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 11 2.2.5 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 12 2.2.6 PRINCÍPIO DA MORALIDADE 12 2.2.7 PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA 13 2.2.8 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 13 2.2.9 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 14 2.2.10 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 15 3…

depender de investigação detalhada. Conhecimento que se acumula no nosso cotidiano. - Ciência: Qualquer conhecimento ou prática sistemática; Sistema de adquirir conhecimento conseguido através de pesquisas. - Bom-senso: Ligado a sabedoria e a razoabilidade, define a capacidade média que uma pessoa possui, ou deveria possuir de adequar regras e costumes a determinadas realidades, considerando as consequências dos atos. - Filosofia: é o estudo de problemas fundamentais relacionados a…

JUDICIA A TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL Vol. 01 Alberto Bezerra de Souza Prática jurídica civil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A…

na antiga Lei de Moisés, a cominação de penas severas. Não haveria perdão por parte de Deus, sendo o criminoso (ou pecador) sujeito às sanções ditas divinas. Acredita-se que a teoria humanista de Jesus de Nazaré, bem como a dura pena pela qual passou, tenha abrandado as formas de punição e introduzido o perdão na teoria criminal. Até a idade média a noção de crime não era muito clara, frequentemente confundida com outras práticas reprováveis que se verificavam nas diversas esferas…

princípio da razoabilidade [24]. Evita-se, com ele, a fixação de valores aleatórios, despreocupados com a justiça da causa. Eis que os critérios objetivos assumem importante papel na fixação do quanto a pagar. E, como ensina Venosa, somente quando o caso concreto for de dificílima solução, fugindo até mesmo dos padrões utilizados pela doutrina e jurisprudência, deverá ser admitido um critérios exclusivamente subjetivo do juiz, mas que sempre deverá agir com prudência e pautado na…

geralmente, pode sim ser realizada em seus empregados, desde que não haja transgressão aos seus direitos personalíssimos. Trata-se, então, de ponderar os direitos e garantias de cada um dos pólos da relação contratual e vislumbrar sempre a razoabilidade para cada caso fático que apareça em questão. Abstract: The employment relationship has been developed along time because the human necessity to serve and be served, in consideration of the pecuniary amount. Therefore, with the…

simples: se o juiz se atém ao exame da legalidade dos atos, não poderá questionar critérios que a lei defere ao próprio administrador. Modernamente, porém, os doutrinadores têm considerado os princípios da moralidade, proporcionalidade e da razoabilidade e a teoria dos motivos determinantes como valores que podem ensejar o controle da discricionariedade, enfrentando situações que, embora com aparência de legalidade, retratam verdadeiro abuso de poder. Assim, pode ser anulado, pela…

Direito e Justiça. IN: Curso de Filosofia do Direito. Autêntica: São Paulo. P. 523-526. Objeto: Direito e Justiça. Objetivo: Observar e compreender a complexa relação entre Direito e justiça. Metodologia: Pesquisa bibliográfica. Fontes: Bittar, Teorias sobre a justiça: apontamentos para a história da filosofia do direito, 2000, p. 1-235. Gusmão, Introdução a estudo do direito, 1999, p. 71-73. Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1989, p. 204, 206, 208. Kelsen, O que é justiça?…

poderia se rompida pelo crime. O “Direito Canônico” substituiu as penas patrimoniais pelo encarceramento. O Iluminismo propiciou a conscientização de uma visão ética sobre o homem e o tratamento que a ele deveria ser dado. Surgiu, juntamente com a Teoria do Contrato Social, o “Período Humanitário” com a contribuição importante do Marquês de Beccaria, que teve um papel decisivo na elaboração de um novo Direito Penal mais compassivo e respeitador do indivíduo. As escolas penais são as…

Direito Romano, apesar de não ter fixado princípios sobre a matéria, não desconhecia o interesse moral; ao contrário, plantou a semente da reparabilidade dos danos morais. Certo é também, que o Direito Romano não chegou ao refinamento de construir uma teoria sobre a responsabilidade civil uma vez que o pagamento devido pelo ofensor sempre conservou o caráter de multa, de pena pecuniária. Já no Direito Luso, poucas são as referências sobre a instituição do dano moral, porém nas…