Teoria Critica Do Direito Civil Fachin

Luiz Edson Fachin, criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, que procura garantir um mínimo de patrimônio com base no ordenamento jurídico, ou seja, deve o indivíduo ter o mínimo existencial como forma de garantir-lhe a sua dignidade. Esta teoria não tem o interesse de atacar a propriedade privada nem o direito creditício, mas afasta o caráter patrimonial das relações jurídicas privadas. O intuito é remodelar estes institutos e adequá-las às novas premissas do Direito…

Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código…

JUNIOR TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI – FAMÍLIA TURMA 1 RESENHA CRÍTICA PUC DIREITO PRACA DA LIBERDADE 18 DE AGOSTO DE 2015 O COMEÇO DA TRAVESSIA O direito de família acompanha a sociedade em suas mudanças e adequações, uma vez que se segue a linha do escorço evolutivo da civilização. É necessário que aconteça esta paridade evolutiva para que se perfaça justiça no atual contexto da sociedade que estiver inserida. A estrutura do direito de família,…

Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito…

jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha legitimidade para intervir nas relações privadas, tornando-se difícil estabelecer uma divisão entre o Direito Público e o Direito Privado. Essa intervenção estatal…

saber a teoria do mínimo ético – círculos secantes; O Direito está dentro da moral... mas oque é moral para mim pode não ser moral para o outro... Porem tem alguns acordos que elegemos importantes... por isso nos legislamos essas leis... o direito é um mínimo ético para que possamos viver em sociedade, a moral não tem coerção... a moral está no campo do ser... o direito é um mínimo ético normatizado para que possamos viver harmoniosamente em sociedade * Constitucionalização do…

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito,…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Texto: Teoria Crítica do Direito Civil – A Luz do novo Código Civil Brasileiro Ao ler o texto do Luiz Edson Fachin, observa-se que há uma discrepância entre a realidade vivida nos dias de hoje e o Código Civil Brasileiro (CCB). Isso se deve principalmente à divisão dos assuntos em 3 áreas: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. O primeiro questionamento do autor é que na verdade essas áreas estão relacionadas, ou seja, talvez não seja o ideal…

DIREITO À FAMÍLIA Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça – BAHIA. Mestrando em Ciências da Família pela UCSal –Universidade Católica do Salvador. Professor do curso de Direito da UNIFACS – Universidade Salvador (graduação e pós-graduação em Direito Civil); do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado; do JusPODIVM – Centro Preparatório para as carreiras jurídicas; e da FESMIP – Fundação Escola Superior do MP/BA. Membro

Alguns aspectos do Direito Tributário Espero que estejam aproveitando a disciplina, que contém assuntos interessantíssimos. Nesta nossa segunda aula gostaria que pudessem aprofundar mais alguns conceitos. O Direito Tributário existe porque o Estado precisa arrecadar verbas necessários ao desenvolvimento de atividades em prol dos cidadãos. Os tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais