Resumo Texto do Facchin - Teoria Crítica do Direito Civil – A Luz do novo Código Civil Brasileiro

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
Texto: Teoria Crítica do Direito Civil – A Luz do novo Código Civil Brasileiro

Ao ler o texto do Luiz Edson Fachin, observa-se que há uma discrepância entre a realidade vivida nos dias de hoje e o Código Civil Brasileiro (CCB). Isso se deve principalmente à divisão dos assuntos em 3 áreas: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. O primeiro questionamento do autor é que na verdade essas áreas estão relacionadas, ou seja, talvez não seja o ideal trata-las de forma individual.
Após, ele tenta mostrar a distância entre o código e a realidade através da discussão dos conceitos de personalidade e capacidade. Debate sobre o conceito de início da vida: se é a partir do nascimento com vida ou se desde a concepção do feto. Então , parte para o conceito de capacidade do ser humano, que também é uma definição variável. Assim, ele traz à luz exemplos de situações que desafiam os métodos e divisões propostas pelo atual código, pois, muitas vezes, o ser humano pode agir de forma inesperada e testar assim o sistema, além disso, há situações em que as grandes áreas se misturam e se tornam de difícil análise e decisão. O autor continua falando que o sistema daria poder a quem não poderia ter, desde a situação de nascituro, e, posteriormente, se qualifica e começa a contrair obrigações e realizar contratos. Aborda o assunto do trânsito jurídico, no qual o sujeito de direito movimenta bens, coisas e interesses, assim como comenta sobre os contratos e as obrigações.
Comenta sobre os direitos reais, sobre o princípio do numerus clausus e o princípio da tipicidade. Os requisitos da validade do ato jurídico (comprar, vender e doar): agente ser capaz, objeto da relação ser lícito e possuir forma prescrita e não defesa em lei. As duas dimensões do direito: a dinâmica jurídica, como diz o nome coloca os bens, coisas e interesses em trânsito; e a estática jurídica, ficam impregnado com o seu titular. Sobre os novos tipos de relação familiar, que não