soledade

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155). BELÉM/PA DEZEMBRO/2013 BELÉM/PA DEZEMBRO/2013 FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. p. 93-155. cap. II. Antropomorfismo e Estatuto do “Indivíduo Patrimonial”. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica (p. 93-155). O autor anuncia um novo direito civil a partir da Constituição de 1988. No centro do debate estão os temas: propriedade, família e contrato como relevantes e basilares do direito dos civis. Todavia, sua grande preocupação é mostrar que no contexto de contemporaneidade o direito civil foi recriado. Mesmo que a ideia de igualdade e racionalidade sejam ideias modernas e universais desmontam-se duas estruturas fundantes: a razão normativa como fonte estatal única e a autonomia da vontade como sustentadora do sujeito universal. No primeiro caso, o autor fala do pluralismo das fontes, da força criativa dos fatos e a afirmação dos espaços de não-direitos que…

Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Nome: Fernanda Krüger Pereira Sabino Matrícula: GRR20117747, Curso de Direito Manhã Prof./Disciplina: Maria Cândida / Direito Civil. O que se entende por ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO? Texto-base: FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Sob a perspectiva da patrimonialiade, vigente entre o período iluminista até a segunda…

partindo do pressuposto de que não se pode admitir pessoa humana sem patrimônio. Luiz Edson Fachin criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, segundo a qual o indivíduo deve ter sempre resguardado um direito ao patrimônio mínimo como meio de se promover a sua dignidade. Indubitavelmente, a teoria acima aludida é de extrema relevância para o Direito Civil, sendo responsável por uma remodelagem do estudo dos bens jurídicos nesta seara do Direito. O autor defende a…

formador de famílias, parte do pressuposto da família patriarcal, herdada da cultura romana, pois nem o individualismo, logrou êxito para suplantar esta ideologia da FAMÍLIA... Tanto como elemento formador da sociedade, a entidade familiar monogâmica, parental, patriarcal, patrimonial – tradicionalmente a família romana – recepcionada pelo cristianismo medieval, consagrador da família (pai, mãe e filho).[2] Concepção esta restritiva que justificava o domínio…

__________________________________________________________________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos…

Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio informador da mediação e conciliação Luiz Edson Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves Sumário 1. Introdução. 2. Interlocução dialógica da Constituição Federal, do Código Civil e do Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão. 1.…

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito da…

CU RSO DE DIREITO Disciplina Direito de Família Professor: MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA LEITURA COMPLEMENTAR A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida * Cristiano Chaves de Farias FONTE: FARIAS, Cristiano Chaves. A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida. In: Revista Persona, Revista Electrónica de Derechos Existenciales, Argentina, n. 9, set. 2002, disponível em http://www.revistapersona.com.ar/9farias.htm; acesso em 22-06-2010.…

DIREITO NOTURNO atividade acadêmica: PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL I PLANO DE ENSINO Número: 040095 Ano/Sem.: 2013/2 HA.: 60 Créditos: 4 DIA: QUARTA-FEIRA Professor: FABIANO KOFF COULON E-mail: fabiano.coulon@gmail.com Avaliação: o desenvolvimento da atividade acadêmica deverá possibilitar a realização das competências referidas, utilizando as seguintes metodologias, de forma combinada: aulas dialogadas e expositivas; seminários;…