Teoria Concepcionista

nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Teorias 1. Teoria da concepção: Para essa teoria, o início da vida ocorre com a unnião entre o espermatozóide e o óvulo, no ultero da mulher. A teoria é adotada por diversos doutrinadores brasileiros, por exemplo: Silmara Chinelato, Flavio Tartuce etc. 2. Teoria natalista: A vida tem início com o nascimento com vida. Essa foi a teoria adotada pelo legislador brasileiro no Art.2° do Código Civil.…

Consiste na aptidão para adquirir direitos ou contrair deveres (art. 1º, CC). Teorias sobre o início da personalidade: Teoria concepcionista (defendida por Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua): a personalidade tem início desde a concepção no ventre da mãe, mesmo que o nascimento ainda não tenha ocorrido. Os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado ou doação ficam condicionados ao nascimento com vida. Teoria natalista (Sílvio Rodrigues, Caio Mário da Silva Pereira): a…

adquirida no momento da concepção, é o que resguarda o código civil de 2002. Todavia há a necessidade de sabermos sobre as demais teorias que são a natalista e personalidade condicional. A teoria natalista como o próprio nome já diz é a teoria que resguardas os direitos a pessoa nascida com vida, nesse caso usaremos o termo nascituro que é o mais apropriado. No caso da teoria da personalidade condicional, também como o nome já diz dar-se condições para que se obtenha a personalidade,…

poderá trazer para a medicina. As grandes questões bioéticas nas pesquisas com as células-tronco recaem sobre o status do embrião humano, isto é, a partir de que momento no seu desenvolvimento o embrião pode ser considerado moralmente uma pessoa. As teorias do surgimento da personalidade do embrião são arbitradas conforme julgamento moral, religioso, biológico ou legal e desse julgamento decorre a recusa ou aceitação das pesquisas com as células-tronco embrionárias. As religiões…

as leis supremas do ordenamento; surgimento do capitalismo como modo de produção - Adam Smith e "A Mão Invisível"), fazendo surgir a Declaração dos Direitos do Homem (França). No entanto, no final do séc XX o Liberalismo entra em colapso. Surge a Teoria de Keynes que pregava a intervenção do Estado, fazendo surgir o Constitucionalismo Social (separação dos poderes; direitos individuais; novidade: direitos prestacionais, onde o Estado deve agir para assegurar um direito, como o trabalho, a saúde,

normativa por ausencia Hermeneutica – ciencia da interpretacao da lei Conceito – todas as leis comportam interpretacao. Interpretar eh descobrir o sentido e o alcance da norma juridica pesquisando o seu verdaadeiro significado. A hermeneutica eh a teoria cientifica da arte de interpretar e contem regras ordinadas que fizam os criterios e principio da interpretacao Tecnicas de interpretacao: a- Gramatica – literal: funda-se em regras de congnicao. Examina o aplicado da norma cada…

......................................................................................... 25 1.5.1 Teoria natalista................................................................................................... 26 1.5.2 Teoria da personalidade condicional.................................................................. 27 1.5.3 Teoria concepcionista......................................................................................... 27 2 DA SUCESSÃO...

razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida (art.2º, 1ª parte do CC/02); já a teoria concepcionista assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, direito à personalidade antes mesmo de nascer; a teoria da "personalidade condicionada" forja, a seu turno, uma…

os direitos do nascituro. • Nascituro: Conceito. • Teorias da personalidade: Qual vigora? • A) Teoria Natalista; • B) Teoria Concepcionista; • C) Teoria Condicional (desdobramento da Teoria Natalista) Teoria condicional: O nascituro possui direitos sob uma condição suspensiva, ou seja, há uma proteção, pois há no nascituro uma personalidade condicional que surge com o nascimento com vida e é extinta caso o feto não viva. Teoria concepcionista: Segundo a qual o nascituro adquire a…

manifestava e consequentemente, acabava por gerar controvérsias, retardando assim o reconhecimento dos alimentos durante a vida embrionária. Mesmo que timidamente alguns Tribunais aceitassem a obrigação alimentar antes do nascimento consagrando a teoria concepcionista, hoje já se trata de fato da responsabilidade parental desde o feto, suprindo assim uma lacuna a qual se encontrava na vida prática, e que alguns juizes não aceitavam por não estar devidamente expresso na lei. O termo…