Teoria Concepcionista

..........2 2 PESSOA NATURAL ...............................................................................................4 3 PESSOA JURÍDICA ................................................................................................6 3.1 Teorias sobre a concepção de natureza jurídica .................................................6 4 CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA ...............................................................8 5 FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA .............................

móveis. (F) II- Como a lei brasileira salvaguarda os direitos do nascituro, pode dizer-se que se adota aqui a Teoria Concepcionista. A Lei brasileira a teoria Natalista, sem muita rigidez, pois salvaguarda o direito do nascituro. (V) III- O Absolutamente Incapaz tem capacidade de Direito ou de gozo. (V) IV-A Averbação é um complemento do registro. (V) V- O Nascituro, de acordo com a Teoria Natalista, tem expectativa de direito. (F) VI- O Relativamente Incapaz, não pode realizar…

nascituro”. No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. O Direito Civil Positivo adotou a teoria natalista. Se o recém-nascido – cujo pai já tenha morrido – falece minutos após o parto, terá adquirido, por exemplo, todos os direitos sucessórios do seu genitor, transferindo-os para sua mãe. Nesse caso, a avó paterna da referida…

sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estágio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria ‘natalista’, em contraposição às teorias ‘concepcionista’ ou da ‘personalidade condicional’). E, quando se reporta a ‘direitos da pessoa humana’ e até a ‘direitos e garantias individuais’ como cláusula pétrea, está falando de direitos e garantias do…

são a Concepcionista1 e a Natalista2 e - para serem internamente coerentes – têm, resumidamente, os seguintes conteúdos: 1. Teoria Concepcionista: a) O nascituro é pessoa jurídica, desde o momento da sua concepção; b) tem atuais e efetivos direitos; c) embora alguns destes direitos tenham sua eficácia suspensa; d) é protegido como pessoa humana em formação; 2. Teoria Natalista: a) O nascituro não é pessoa (a personalidade jurídica começa apenas do nascimento com vida); b)…

meio das teorias explicativas do nascituro: TEMÁTICA ACENTUADAMENTE POLÊMICA. Teorias explicativas do nascituro: Recomenda-se, a título de pesquisa, a obra A Tutela Civil do Nascituro, de Silmara Chinelato. Nascituro, segundo Limongi França, é o ente concebido, mas ainda não nascido, dotado de vida intra-uterina. Obs.: o que é concepturo? R: O concepturo, que com o nascituro não se confunde, é aquele que nem concebido ainda foi (prole eventual). Fundamentalmente, temos três…

capacidades: 4. LEGITIMAÇÃO 1. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL - Conseqüências jurídicas: Teoria Natalista: Aquela que entende que a personalidade começa do nascimento com vida. Registro do nascimento, sucessão (transmissão do patrimônio (credito e debito - e a transferência dos direitos e obrigações) de alguém que morreu, para outra viva) Teoria Concepcionista: aquela que entende que a personalidade da pessoa natural, começa no momento de sua concepção. A concepção se

e deveres na ordem civil. Ou seja, tem personalidade. PERSONALIDADE Pode ser civil ou jurídica, é ter possibilidade de ter direitos e obrigações. ► Começa: ao nascer com vida. Teoria natalista. ► Termina: com a morte, passando a seus herdeiros. ▬ Teoria da personalidade condicional. ▬ Teoria concepcionista. ▬ Teoria natalista: expectativa de direitos. Nascituro: é o feto, a lei não o considera pessoa, mas tem a proteção legal de seus direitos. Ex: pode receber doação, herança,…

trabalhora ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e, atributos da pessoa humana,…

pessoa de existência visível”. O nosso Código Civil adota a teoria natalista, pela qual considera-se pessoa a partir do nascimento com vida, resguardados os direitos do nascituro. Quais as teorias para personalidade do nascituro? Explique. Três são as teorias doutrinárias acerca da personalidade do nascituro, são elas: - teoria natalista: cujo entendimento é o de que, não sendo pessoa, o nascituro possui mera expectativa de direito. - teoria condicional: cujos adeptos defendem o…