Teoria Concepcionista Do Nascituro

DE PERSONALIDADE DO NASCITURO VARZEA GRANDE – 2012 Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Art. 2º, CC/02). Diante do art. 2º do Código Civil de 2002, partindo do assunto que se insere, isto é, sobre a personalidade, que nada mais é do que a aptidão de ser titular de direitos e deveres para alguns pensadores. É de suma importância atentar para os direitos do nascituro, onde o…

chamados “alimentos gravídicos”. Este direito é garantido à mulher no período de gestação, em prol do nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto-sustentar e carece de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu…

porque absolutamente justo – Direito Natural;”, ou seja, Direito Natural é a expressão da vontade de Deus, voltando um pouco mais e citando outro autor Montesquieu2 “Antes de todas as leis, há as leis da natureza, assim designadas 1 2 Hans Kelsen, Teoria Geral do Direito e do Estado, 3 Edição, 2000, Ed, Martins Fontes, Pg 17 Montesquieu, O espírito das Leis, Coleção obra Prima de Casa Autor, Ed Martin Claret, Pg: 19 o porque decorrem unicamente da constituição do nosso ser”, é…

em seu artigo primeiro: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”, e posteriormente em seu artigo segundo: “A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Assim, temos que a pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações (GONÇALVES, 2011), adquirindo-os com o nascimento com vida. A esta aquisição dá-se o nome de personalidade jurídica. Ressalte-se que o…

dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e…

Direitos de personalidade: a questão do nascituro Segundo o Prof. José de Oliveira Ascensão, nascituros são pessoas ainda não nascidas mas que pode nascer de progenitor ou progenitores definidos. Completa a expressão o Professor Limonge França, de forma que define o nascituro como sendo aquele que está por nascer, mas já concebido no ventre materno. Os direitos que a lei 66/2 confere ao nascituro dependem de seu nascimento, dessa forma conjugado com o n.º 1, dão sentido de negar…

desaparece de seu domicilio ou do contexto social, sem dela haver notícias. Em síntese a morte determina o fim da personalidade jurídica. O NASCITURO Dentro do contexto da vocação hereditária temos o nascituro como herdeiros legitimam, já que este segue em linha reta como descendente em primeiro grau. Na concepção jurídica da palavra temos o nascituro como ser gerado, mas que ainda não nasceu, ou seja, houve uma fecundação de ovulo por espermatozoide que, cientificamente é o…

É O NASCITURO SUJEITO DE DIREITOS? Através deste trabalho, pretendemos analisar os direitos do nascituro e sua operatividade no sistema jurídico brasileiro. O termo nascituro encontra sua origem no latim nascituru, que significa "aquele que há de nascer". Atualmente, nascituro é o nome que se dá ao ser humano já concebido e que se encontra, ainda, no ventre materno. O Código Civil de 1916 adotava a concepção romana, assegurando o início da personalidade a partir do nascimento com

personalidade natural acontece com o nascimento com vida. O Art. 2o do Código Civil prescreve: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Isto significa que apesar de respeitar todos os direitos do nascituro, o nascimento com vida é o marco primitivo da personalidade. O nascimento somente é considerado quando a criança é separada do ventre materno. É necessário que se desfaça a união biológica,…

e, agora, com o artigo 1o: “Toda PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem civil” (grifos nossos). Há, aqui, leve progresso quando o legislador retira a palavra “homem” e insere “pessoa”, além de abranger o homem, a mulher, entendemos que o nascituro também está inserido aqui. Essa definição, porém, seguiu uma evolução histórica. Hoje, a personalidade está diretamente ligada à pessoa, ou seja, é na existência do ser humano que se adquire a titularidade de direitos e deveres. Essa definição,