Teoria Absoluta E Relativa Direito Penal

INTRODUÇÃO. As teorias que estudaremos adiante tem sua origem na idade média, onde a teologia e a política eram ligadas pelo eixo do direito divino. A identidade do soberano se confundia com o estado, desde a antiguidade era imposto castigo às condutas imorais ou algum pecado que afrontasse a igreja ou o estado. Com o surgimento do mercantilismo o absolutismo e a idéia de Deus Soberano – Estado perde seu ápice. Surge um estado burguês que inova essas idéias dando lugar a um governo…

punição, consequência esta que deve estar ligada a um fato e à norma, o que seria pertencer às hipóteses que a lei nos traz. Isto nada mais é do que uma reação jurídica ao fato cometido, ou seja, a lei penal incriminadora tem em seu corpo a hipótese fática e também uma consequência jurídica que é sanção penal. (PRADO, 2014) O ordenamento jurídico brasileiro, através de longa evolução, veio, através de sua Carta Maior, a Constituição Federal de 1988, a proibir vários tipos de penas, que…

2 Sumário: 1 Função e finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2 Prevenção especial. 5 A pena privativa de liberdade à luz das teorias das penas. 6 O problema carcerário brasileiro. 7 Considerações finais. Referências.

finalidade das penas é necessário compreender as seguintes teorias: a) Teoria absoluta ou da retribuição - As teorias absolutas ou retributivas partem de uma exigência de justiça e se encaminham para a realização do justo na retribuição na pena. Fundam-se na retribuição, expiação, reparação ou compensação do mal do crime e nesta essência se esgota. b) Teoria relativa ou preventiva - O denominador comum das correntes que integram as teorias relativas é a ideia de que a pena serve como um…

Diferenciado – RDD Belo Horizonte 2006 Thales Nunes Valamiel A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD Monografia de Final de Curso, a ser apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Marchi Junior. Belo Horizonte 2006 de Padova Thales Nunes Valamiel A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Presidente Prudente 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do…

...........................................................................20 Código de Processo Penal e a Nulidade – art. 563 a 573 CPP................21 Casos que Ocorre a Nulidade do Processo ..........................................22 Espécies de Nulidades ...........................................................................25 Diferenças entre Nulidades Absolutas e Relativas .................................27 Princípios Informadores de Nulidades........................

DIREITO PENAL II TEORIA DA SANÇÃO PENAL OBJETIVOS DA AULA ● Analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. ● Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. CONTEÚDO A Sanção Penal. Evolução Histórica. 2. Finalidade e Fundamento das Penas. 3. O sistema Penal Brasileiro: A Pena Criminal - Teorias…

Generalidades. A nulidade no Processo Penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo. Tal sanção pode ter caráter total ou parcial. Pode-se dizer que são defeito ou vícios que ocorrem no decorrer do processo penal ou no inquérito policial. Note-se que, quando o Ordenamento Jurídico considera determinado ato inválido, está-se garantindo às partes e ao juiz uma relação penal válida, isto é, pautada no princípio do…

Vulnerável. Presunção de Vulnerabilidade. Crime hediondo1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por escopo analisar o novo tipo penal instituído pela lei nº 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. Nosso objeto de estudo ficará focalizado no novo tipo penal denominado “Estupro de Vulnerável”, mais especificamente na modalidade descrita no artigo 217-A,…