TEORIAS SOBRE A AÇÃO

Teorias sobre a ação Aquele que tem ou que supõe ter seu direito violado ou ameaçado, tem como amparo o direito de ação, que o Estado coloca a sua disposição, por meio deste direito o Estado é instigado a resolver o conflito com base na lei vigente. Hoje, para exercer o direito de ação não é obrigatório que exista o direito material que se diz estar violado, mesmo não possuindo tal direito material, o indivíduo não está impedido de usar deste direito à jurisdição. Mas, nem sempre o direito de ação e o direito material foram vistos como sendo distintos. Portanto, existem várias teorias que tentam explicar a necessidade ou não da existência concomitante entre o direito material e o direito de ação, para que se possa considerar que há o efetivo exercício do direito á tutela jurisdicional. Chamada de teoria civilista ou imanentista da ação, que teve grande influência no século XIX, explicava que o direito material, quando violado, tornava-se visível por meio do direito de ação. Não separava o direito material do processual, a ação apenas fazia parte da estrutura do direito material. Outra teoria relevante é a denominada teoria concreta da ação, criada pelo alemão Adolf wach, expõe ser o direito de ação dependente do direito material, assim aquele não existiria sem este. Deste modo, alguém que tivesse seu pedido numa relação jurídica indeferido não exerceria o direito de ação. Para esta teoria só teria ação se houvesse o reconhecimento do direito material. A…

de ação. A partir de então observa-se que existem quatro teorias sobre a ação. Que são divididas em: Teoria Civilistas A teoria civilista compunha-se pela própria fusão com o direito material sendo equivalida à atitude de defesa. Pregada por Celso, renomado Jurista Romano, esta teoria constituía que Ação era mero direito de exigir em juízo aquilo que é devido. Esse conceito por séculos se manteve, porém não sendo resolvida a questão da natureza da ação, uma vez que, parte dos…

a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. O Conceito de ação tem sido examinado pela doutrina processualista brasileira, em especial por autores como o célebre professor doutor Henrique Fagundes Filho - hoje, eminente subprocurador geral da república -, Jean Carlos Dias, Luiz Guilherme…

As Teorias da ação - Teoria Geral do Processo Inúmeros são os meios de fazer valer nossos direitos. Hoje, temos meios acessíveis para o efetivarmos através de instrumentos processuais. Nem sempre foi assim. Todavia, é importante lembrar que o nosso Direito e nosso sistema jurídico está em constante evolução e é preciso que assim o seja. Tanto para melhoramento do mesmo qualificamente falando, como acompanhamento da renovação do pensamento social coletivo. E como o Direito é…

Teoria da ação- Teoria geral do processo Aluno: João Victor Malta gusmão Instituição: Fainor Direito 3º semestre noturno CONCEITO: Inúmeros são os meios de fazer valer nossos direitos. Hoje, temos meios acessíveis para o efetivarmos através de instrumentos processuais. Nem sempre foi assim. Todavia, é importante lembrar que o nosso Direito e nosso sistema jurídico está em constante evolução e é preciso que assim o seja. Tanto para melhoramento do mesmo qualificamente falando, como…

AÇÃO OU DEMANDA JURISDIÇÃO O ESTADO TEM A FUNÇÃO, PODER E ATIVIDADE DE SOLUCIONAR O CONFLITO DE INTERESSE ATRAVÉS DA JURISDIÇÃO POR MEIO DE ATOS QUE É O PROCESSO. NO ENTANTO, A JURISDIÇÃO É INERTEELA NÃO SE ATIVA SEM PROVOCAÇÃO. CABE AO INTERESSADO INVOCAR A JURISDIÇÃO. Para Fredie Didier (p. 225) Ação é termo que possui mais de uma acepção na linguagem da Ciência do Direito Processual. Costuma ser utilizado para referir ao direito de ação, ao procedimento, à demanda, e enfim,…

Conceito da ação No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir doEstado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ( ou o poder de exigir esse exercício ). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele…

Diante, do estudo na disciplina Teoria Geral do Processo, pode-se observar o direito de ação ou simplesmente ação, no âmbito do Direito Processual, utilizando-se de conceitos, teorias, elementos da ação e condições da ação, por este fato esse conteúdo acerca uma exposição de ação e que a mesma possui várias teorias sobrepondo cada adesão no direito que tem o processo a sua própria teoria sobre a ação que traz à ideologia aos indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função…

DE TGP (Cap. 27, 28 (classificações), 32, 33, 34). AÇÃO CONCEITO: é o direito subjetivo imanente da parte em buscar a prestação jurisdicional do estado-juiz, independente da violação do direito material. TEORIAS 1. TEORIA IMANENTISTA, CIVILISTA ou CLASSICA: a. Trata-se de uma teoria já ultrapassada, perdurou até meados do século XIX, e defendida pelo alemão FREDERICH SAVINGNY. Tal teoria dizia que a ação imanava no próprio direito material depois de violado. A ação era o…

Teorias sobre a ação A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO E A POSTERIOR SEPARAÇÃO DOS PLANOS PROCESSUAL E MATERIAL A teoria imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama…