Teoria Absoluta E Relativa Direito Penal

alterabilidade. O princípio da Alterabilidade diz que, para alguém sofrer uma sanção penal a sua conduta deve atingir terceiros, não punindo assim auto-lesão nem tentativa de homicídio. Mas o Direito Penal pune a fraude como por exemplo, uma pessoa faz um seguro de integridade física e logo depois corta a própria mão, seria punido apenas pela fraude e não pela auto-lesão. 1. Existem três teorias fundamentadoras da pena, absoluta, relativa e mista. Conceitue cada uma delas. Com base na…

inflação penal. Consiste na privação de determinado bem jurídico, com a finalidade de penalizar o autor, readapta-lo ao convívio na sociedade e evitar a pratica de novos crime As penas tem como pressuposto a culpabilidade. Com efeito, crime é o fato típico e ilícito, e a culpabilidade funciona como pressuposto de aplicação da pena. II – TEORIAS Com o intuito de aprofundar as finalidades da pena, temos as teorias que se relacionam com a questão apresentada. Na teoria…

DIREITO PENAL I PROF: OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE. EMANUEL DOMENICO ROCHA CAVALCANTE VIANA –422933-9 UNIFOR – 2004.2 • PROVA 28/09/04 • PESQUISADO DO CÓDIGO PENAL E LIVROS DE DIREITO PENAL. * TEMAS: *EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS. *VINGANÇA PRIVADA E LEIS DE TALIÃO. “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”. *AS REFORMAS DO ILUMINÍSMO. *AS DOUTRINAS E AS ESCOLAS PENAIS. *O DIREITO PENAL DO BRASIL. * EVOLUÇÃO HISTÓRICA

concepções do iluminismo, que, no Direito Penal, encontra em BECCARIA seu representante máximo, e de passagem pelo Jusnaturalismo (GROCIO, De Jure Belli ac Pacis), com a concepção de um Direito imutável e eterno, resultante da própria natureza humana e superior às influências históricas, vê-se que a investigação do fundamento de punir e dos fins da pena distribui-se por três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas. As teorias absolutas baseiam-se…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS BOA VISTA – RR 2014 WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS Este Projeto de Pesquisa é para avaliar as competências desenvolvidas no componente Orientação à Monografia I, no Curso de Bacharelado em Direito, turma 9 DIV-A da Faculdade Estácio…

2 DIREITOS HUMANOS DO PRESO Os direitos humanos dos presos encontram-se consagrados em documentos internacionais que vedam a tortura, o tratamento desumano e degradante, além de 8139 determinar a separação entre processados e condenados, jovens e adultos, homens e mulheres, o tratamento diferenciado dos adolescentes e a função ressocializadora da pena. Destacam-se entre os pactos e convenções internacionais, no que pertine aos direitos humanos dos presos, o Pacto…

DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

CONCEITO DE JURISDIÇÃO Provêm do latim “júris” (direito) e “dictio” (dizer), que significa: função de dizer o direito. Segundo Nestor Távora, jurisdição é o poder-dever pertinente ao Estado-Juiz de aplicar o direito ao caso concreto. Como a autotutela foi banida, em regra, do ordenamento jurídico, coube ao poder judiciária a missão constitucional de certificar o direito, dirimindo as demandas que lhe são pertinentes.” De acordo com Eduardo Espínola Filho “a jurisdição envolver dois…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL ACADEMICA: ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA SEMESTRE: 6º 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação da nulidade