Teoria Absoluta E Relativa Direito Penal

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

TEREZINHA CURSO: DIREITO 6º PERÍODO “B“ NOTURNO Aluno: Joze Almy Gomes da Silva NULIDADE NO PROCESSO PENAL DISCIPLINA: PROCESSO PENAL III Imperatriz – Ma / 2012.2 FEST – FACULDADE SANTA TEREZINHA CURSO: DIREITO 6º PERÍODO “B“ NOTURNO Aluno: Joze Almy Gomes da Silva NULIDADE NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado a FEST - Faculdade Santa Terezinha, para obtenção de nota na Disciplina Direito Processual Penal…

AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de Processo Penal, regramentos básicos sobre a questão das invalidades dos atos processuais. Nessa linha, é possível afirmar que, portanto, “o legislador processual adotou o princípio da legalidade dos atos processuais”, no qual “a tipicidade das

Sociais Curso de Direito Noturno Processo Penal III Aluno: Alonso Ricardo Furtado da Silva DT05274-36 Atos processuais defeituosos e a crise da teoria das invalidades (nulidades). A forma como garantia. LOPES JR, AURY. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9º Ed. Ver. Atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012 São luis 2012 Introdução. Meras Irregularidades e atos inexistentes. O texto nos revela a complexidade existente nos ritos processuais penais quanto…

concepção contemporânea do Direito Penal: O funcionalismo moderado Roberta Alessandra Pantoni Resumo: Ao longo da história, muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O presente trabalho tem como propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção do sistema jurídico-penal deve se…

e culpável), o Estado possui a faculdade de aplicar, ou melhor, de exercer o ius puniendi, impondo uma sanção penal ao autor do delito. Diante disto, por mais que seja uma função do Estado aplicar tal sanção, este deve, obrigatoriamente, observar os princípios constitucionais, visando não ferir as regras de nossa sociedade, vez que toda pena envolve a perda ou restrição de um direito. Importante destacar, que o princípio maior a ser observado, é o Princípio da Legalidade, onde diz que não

Teoria da pena: Considerações iniciais: - Acontecendo um crime (fato típico, ilícito e culpável), nasce para o Estado o DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) o infrator da norma penal. - As primeiras penas eram manifestações de vingança individuais, extremamente severas e absolutamente desproporcionais, arbitrárias e excessivas. - Após o Código de Hamurabi e o direito canônico, com as proposições de CESARE BECCARIA é que a pena criminal passa a ganhar um matiz de…

Figueiredo Dias Direito Penal Parte Geral Título V – A Função do Direito Penal A questão dos fins das penas constitui a questão do destino do direito penal e do seu paradigma. O sentido, o fundamento e as finalidades da pena criminal são indispensáveis para decidir de que forma ela deve atuar para cumprir a função do direito penal. o Teorias fundamentais dos fins da Pena: as teorias absolutas (doutrinas da retribuição ou da expiação) e as teorias…

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

cessado o mandato, haverá alguma alteração quanto à competência para seu julgamento…………………………………….6 7. Como se estabelece a competência funcional.............................................6 8. Qual a diferença entre competência absoluta e competência relativa?.....6 9. Explique a competência pelo lugar da infração?..........................................7 10. Qual a competência do Tribunal do Júri?...................................................7 11. Qual…