Teori De Filas

©2002. A traduçã o ficou a cargo de A N A M A R I A DE M O U R A S CH A F F E R , douto ra n da em Li n g ü í s t i ca Ap l i c a d a pela Uni ca m p. A edição do texto foi feita por A LÍP I O C OR R E I A DE F R A N C A N ET O , doutora n d o em Teori a Literári a pela Uni v e rsi da de de São Paulo. Lui z S A Y Â O , teólo g o, ling ü ista e mestre em Hebrai c o pela Uni v e rsi da de de São Paulo, encarreg o u- se da consul t o r i a e revisão técni ca. O leitor com u m e n t e se…

Município exercer sua competência legislativa própria, nas hipóteses em que reconhecer a defesa do consumidor como matéria de interesse local, demonstrada a pertinência da medida e a efetiva realização de seus interesses (ex.: limitação do tempo de fila em bancos). Outrossim, o poder regulamentar destinado a proteção e defesa consumidores não se encerra na edição de Leis, mas consiste ainda na criação de normas infra-legais como decretos, portarias e regulamentos, esclarecendo o…

ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária. […]. (STJ, REsp 900371/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Teori A. Zavascki, DJ 02.06.08)273. Acreditamos, todavia, que estas posições não se sustentam em face da própria literalidade do art. 135. As consequências que o legislador atribuiu à realização de fato que preenche integralmente os…

da Pessoa Jurídica que resultar das operações societárias. Ou seja, a responsabilidade é da pessoa jurídica que sobra. Vocês precisam ir lá ao final da fila. Pode ter uma questão que narre fusão, incorporação, transformação. Pode parecer difícil. Mas no fim é fácil. É só montar a cronologia e ver qual é a empresa que resulta. Qual é a última da fila. Essa regra consta do artigo 132 do CTN: “Resultar”: a responsabilidade é da PJ que resulta desses atos societários. Todavia, nós precisamos…

de defesa da soberania popular.” O debate cou empatado em 4 a 4 e, no último dia do julgamento, Celso de Mello desempatou a favor do direito do STF cassar mandatos. Era uma decisão tão apertada, que o resultado nal poderia ter sido outro, caso Teori Zavascki, já nomeado para o tribunal, mas que não participou do julgamento, tivesse dado seu voto. Em 1990, quando era juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ele publicou um artigo de caráter doutrinário em que defendeu…

fato constante de confissão de dívida pode ser invalidada quando ocorre defeito causador de nulidade do ato jurídico (v.g. erro, dolo, simulação e fraude). Precedentes: REsp. n. 927.097/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8.5.2007; REsp 948.094/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 06/09/2007; REsp 947.233/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 23/06/2009; REsp 1.074.186/RS, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Rua Padre…

trânsito do que cumprindo a obrigação de atender convenientemente ao cidadão, que paga seus salários; isso quando não atuam em dois ou mais Municípios, inviabilizando um mínimo de rendimento e atenção aos pacientes que aguardam o atendimento em filas intermináveis e por períodos de tempo inimagináveis. 2. O TRATAMENTO DADO AO ACÚMULO DE CARGOS NAS DIVERSAS ETAPAS DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL O estabelecimento de regras impeditivas do exercício de mais de um cargo público…

a uma e perguntarmos a uma criança de cinco anos se as fileiras são iguais (isto é, se têm a mesma quantidade de fichas), ela, provavelmente, responderá que sim. Se mantivermos as posições na primeira fileira e deslocarmos uma das fichas da segunda fila e fizermos a mesma pergunta, possivelmente a criança responderá que a secunda fileira tem maior quantidade de fichas. 1.8 situação 2,a situação O mesmo ocorrerá em relação à conservação de volume, massa ç peso. Em relação à…

VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, IV, 7º E 20 § 2º DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Negligência por parte do banco em deixar o usuário esperar por 50 (cinqüenta) minutos na fila para atendimento; 2- Desrespeito a Lei Municipal que disciplina o tempo de espera na fila das instituições financeiras; 3 - Defeito na prestação do serviço gera o dever de indenizar; 4- violação do Código de Defesa do Consumidor; 5- Sentença reformada; 6 - Recurso provido.…

a significar que, quanto à partilha dos bens, sua eficácia fica limitada aos bens estrangeiros nela partilhados, não a outros. 5. Pedido deferido.” (STJ, SEC 4127/EX, em 29/08/2012, Corte Especial, Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 27/09/2012). “DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. ART. 3o. DO DECRETO 3.413/2000. RESIDÊNCIA HABITUAL QUE, NESTE CASO, DEVE SER ENTENDIDA COMO A…