Teori De Filas

independe de culpa ou dolo. O prazo prescricional de 5 anos (Decreto 20.910/32). Os bens so pblicos (inalienveis, em regra no so penhorveis, arrestveis e seqestrveis no onerveis - hipoteca). Regime de precatrio para dbitos judiciais (alimentos tm fila prpria de precatrio). Privilgio processual prazo em dobro para recorrer e em qudruplo para contestar (art. 188, do CPC) reexame necessrio (duplo grau de jurisdio art. 475, do CPC) enquanto no reexaminado, no faz coisa julgada.…

pela concessão de bolsa dentro do programa do PICO. a RESUMO Neste trabalho e feito um estu4o do funcionamento tex tual-discursivo do verbo (suas formas e categorias} no Portu- guês do Brasil. Para este fim estabelece-se, como referencial teóri- co: a) uma perspectiva de análise que reúne proposições da Teo- ria do Texto (Lingüística Textual) e da Teoria do Discurso, tro da qual se propõe também urna tipologia de discurso e de~ texto que atende aos objetivos da análise; b)…

efeitos em relação aos segurados que tiveram seus benefícios concedidos após a publicação da Lei. Entretanto, a nova orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça me faz rever esse posicionamento. Isso porque, conforme bem colocado pelo Ministro Teori Albino Zavascki em voto proferido no Recurso Especial nº 1.303.988-PE (2012/0027526-0), a situação da decadência em matéria previdenciária é absolutamente idêntica àquela referente ao prazo decadencial para a Administração Pública rever seus atos.

possibilidade do imóvel ‘ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista’ (EREsp 108.896, relator para o acórdão Min. Castro Meira, DJ de 17.05.2004) (EREsp 122.114/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, Primeira Seção, DJ de 17.12.04). Não é cabível a indenização pela cobertura florística em APP’s: 2. Na análise do potencial econômico madeireiro, deve-se levar em consideração as restrições legais e…

por edital em sede de execução fiscal após o esgotamento de todos os meios possíveis à localização do devedor, o que restou evidenciado nos autos. Precedentes: REsp n° 510.788/MG. Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 15/09/2003: AGREsp n° 432.189/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ de 15/09/2003: REsp n° 451.030/SP, Rel. Min. JOSÉ DELGADO. DJ de 11/11/2002 e REsp n° 416.922/R0. Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 01/07/2002. (...). (AgRg no REsp 705.973/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA…

portanto, deve primar pela celeridade e pela especialização, não sendo admissível, por exemplo, que sejam aqueles submetidos à mesma estrutura e sistemática destinada ao atendimento de outras demandas, de modo a aguardar no mesmo local e nas mesmas “filas” que estas a realização de exames ou tratamento, máxime por técnicos que não possuam a qualificação profissional devida. Os problemas enfrentados por crianças e adolescentes não podem esperar, devendo ser enfrentados e…

06.1997, p. 24872, Ement. v. 01872-03, p. 385; j. 08.05.1996 - Tribunal Pleno," descrevendo o posicionamento da Suprema Corte). Os limites desse controle jurisdicional foram bem delimitados pela Corte no julgamento do MS 32.033 (Rei. p/ o ac. Min. Teori Zavascki, j. 20.06.2013, Plenário, lnf 711/STF), impetrado, preventivamente, por parlamentar, questionando projeto de lei que criava novas regras em relação à transferência dos recursos do fundo parti- 52 No mesmo sentido o Inf 30/STF:…

inscrevendo nestes grupos, em temporalidades pró‑ prias, modelos e maneiras de ser, pensar, sentir e fazer, isto é, uma cultura híbrida, ambivalente e por vezes ambígua. É a este espaço linguístico feito de identidades e diferenças que se refere o campo teori‑ camente conhecível da nossa especificidade, vertido nas literaturas, nos textos e nas narrativas históri‑ cas resultantes do encontro colonial e nos corres‑ pondentes prolongamentos pós‑coloniais. Fechado o parêntesis sobre o…

entre si. Assim, o potencial empresário tem de fornecer os mesmos dados e documentos a cada um deles. E precisa esperar que se cumpra cada etapa para iniciar outra. Burocracia Os contadores são as figuras que mais conhecem o duro dia-a-dia das filas da burocracia. “A sensação é de que a cada ano fica mais difícil abrir um negócio. Em Brasília, costumamos gastar de 40 a 60 dias para cadastrar uma empresa e outros 3 a 4 meses para que ela possa funcionar”, comenta o contador Leo…

Rodrigo Mazzei (Professor do PPGD-UFES), Roberto Campos Gouveia Filho (UNICAP), Roberto Paulino (UFPE), Rodrigo Barioni (PUC/SP), Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (PUC/MG), Salomão Viana (UFBA), Sérgio Cruz Arenhart (UFPR), Susana Henriques Costa (USP), Teori Albino Zavascki (UNB), Teresa Arruda Alvim Wambier (PUC-SP), Valério Mazzuoli (UFMT), Vladimir Aras (UFBA), e William Santos Ferreira (PUC/SP). Aos profissionais do Direito que contribuíram com suges- Marcelo Terto e Silva…