Teoria das peanas

conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa da anterior, e têm por objetivo a prevenção de novos delitos, ou seja, busca obstruir a realização de novas condutas criminosas; impedir que os condenados voltem a delinqüir. E a Teoria mista, unificadora ou eclética aderiu às outras duas teorias, possuindo dois interesses, o primeiro retribuir ao condenado o mal causado, e o segundo prevenir que o condenado e a sociedade busquem o cometimento de novas condutas criminosas. Portanto, chega-se a conclusão de que a pena objetiva punir o condenado, retribuindo a este o mal causado em decorrência de seu delito, simultaneamente a pena objetiva a prevenção de novas condutas delituosas, fazendo com que o criminoso não realize novas condutas ilícitas, bem como, que a própria sociedade tenha receio em desobedecer a legislação penal, logo, concluir-se-á que mesmo havendo os três grandes grupos de penas indicadas, o ordenamento jurídico brasileiro é adepto da teoria mista, também chamada de unificadora ou eclética. Palavras chaves: teorias – pena – absoluta –…

1 – DO CONCEITO A Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas…

desrespeitar suas normas. E a esta sanção damos o nome de pena. A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Se fazermos uma breve retrospectiva histórica, desde os primórdios, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo…

como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste presente artigo, analisar-se-á tanto as teorias que legitimam o Estado à aplicação da pena em prol da “segurança jurídica” através da restrição de liberdade do indivíduo, quanto as que desprezam a legitimação da pena por considerá-la ineficaz. As teorias legitimadoras dão diversas funções…

1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA Primitivamente pode-se atribuir a ideia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. A pena, em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais que compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com…

Das Penas DAS PENAS A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a consequência jurídica principal que deriva da infração penal. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar…

se chegue a uma real solução. Por essa razão, este trabalho explicitará acerca da eficácia da redução da maioridade penal para a diminuição da criminalidade. Como o assunto a ser tratado é bastante complexo e polêmico, o objetivo deste trabalho não é por fim às discussões relativas ao tema em questão, mas sim promover reflexões devidamente embasadas em pesquisas que serão expostas no desenvolvimento deste trabalho. Primeiramente, discorrer-se-á a respeito dos aspectos históricos da…

Aluno: Thiago Brito Lira Régis de Amorim Matrícula: 20111023103 Período: 3º Assunto: Ação Penal e Teoria Geral da Pena DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à…

jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar de forma clara e…

PAULO VICTOR SALES SOUSA DAS PENAS BRASÍLIA/DF 2014 3.4 Das Penas O principal o instrumento do Direito Penal – são indubitavelmente as penas, no que concerne ao controle social uma vez que se tem através delas a reprimenda ao crime. As penas e as medidas de segurança são conseqüências jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível, uma vez que resulta na restrição de liberdade de um indivíduo, na restrição de bens ou…