Teoria Absoluta Da Pena

1. Considerações iniciais A história e evolução da pena de prisão estão intimamente ligadas à própria história da humanidade. Certo é que não se pode estabelecer uma evolução cronológica estanque, pois ocorreram retrocessos, avanços e alterações na continuidade da evolução da pena. Apesar dessa dificuldade de sistematização cronológica é possível comentar sobre três momentos evolutivos na história da pena de prisão. A antiguidade, a idade média e a idade moderna. “A prisão é…

Beccaria). TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta): A Teoria absoluta considera que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. O caráter retributivo do qual a pena é adotada é por meio da imposição de um mal, sansão penal restaura a ordem atingida pelo delito (legitimidade, justificativa da pena). LEI DE TALIÃO (Olho por olho, dente por dente).…

Direito Penal é a identificação dos atos preparatórios e executórios. Há casos em que restam claros os referidos atos, mas há situações nas quais o liame é deveras tênue. Neste sentido, algumas teorias buscam esclarecer a matéria e, sem que haja unanimidade na doutrina. Teoria Subjetiva Teoria Objetivo-formal A execução se inicia quando o sujeito já exteriorizou a vontade de cometer a conduta. É subjetiva porque analisa, tão somente, o agente da conduta delituosa,…

Espécies de sanção penal a) PENA: aplicada aos agentes imputáveis; ESPÉCIES DE PENA b) MEDIDA DE SEGURANÇA: aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. ATENÇÃO: ADOLESCENTES E SEMI-IMPUTÁVEIS Espécies de sanção penal CONCEITO DE PENA Segundo Sebastian Soler (Derecho penal argentino, Buenos Aires: TEA, 1978, v. 2, p. 342), a pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio de ação penal, ao autor de infração (penal),…

malefícios ou benefícios da pena. Expostas as concepções do Iluminismo no Direito Penal e de passagem pelo Jusnaturalismo com a concepção de um direito imutável e eterno, observa-se que a investigação do fundamento de punir e dos fins da pena distribui-se por três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas e as mistas. As teorias absolutas baseiam-se numa exigência de justiça: pune-se porque se cometeu crime. Kant foi o grande destaque dessa corrente. Para ele, na pena é…

I-PRIVATIVA DE LIBERDADE: pena que priva ao condenado o direito de ir e vir e os direitos políticos, podendo ser de reclusão, para crimes mais graves, e de detenção (caso este em que cabe fiança diferentemente do outro). → Como esta será aplicada? Esta pode ser aplicada em três regimes diferentes fechado, semi-aberto e aberto. II- RESTRITIVA DE DIREITOS: penas que substituem a pena privativa de liberdade. → Quando esta pode ser aplicada? A pena de prisão não pode exceder 4 anos…

Crime Impossível está previsto no art.17 do Código Penal, que traz a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime impossível é definido por Guilherme Nucci como: “tentativa não…

19 1. Segundo uma útil distinção escolástica, proposta pelos criminalistas do século passado, as doutrinas sobre a pena, que, para contrastar com aquelas abolicionistas, chama-se de justificacionistas, podem ser divididas em duas grandes categorias: teorias denominadas de absolutas e teorias rotuladas como relativas. São teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como "castigo", "reação", "reparação" ou, ainda, "retribuição" do…

e dos fins da pena distribui-se por três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas. As teorias absolutas baseiam-se numa exigência de justiça: pune-se porque se cometeu crime (punitir quia peccatum est). “Grande vulto dessa corrente foi KANT. Para ele, a pena é um imperativo categórico”, diz NORONHA. Exigem-na a razão e a justiça. É simples conseqüência do delito, explicando-se plenamente pela retribuição jurídica. Ao mal do crime, o mal da pena,…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,