Teoria Absoluta Da Pena

TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA Disciplina: Direito Penal IV Professor: Miguel Tedesco Wedy São Leopoldo Outubro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. 3 1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4 2 TEORIAS RELATIVAS

Finalidade da pena A finalidade principal da pena está inteiramente vinculada às suas características basilares, consistindo em ser aflitiva, retributiva ou preventiva. Aflitiva, pois percebe-se que a pena é a privação de bens jurídicos fundamentais, como a liberdade e o patrimônio. Retributiva, por observa-se o gravame do delito cometido e o grau de culpabilidade do agente, pois guarda uma conexão entre o mal perpetrado e a medida repressiva imposta. E preventiva, pois é a forma de se…

a finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a realidade atual, pois a preocupação com a dignidade da pessoa humana foi adormecida. Essencialmente esse projeto vem trazer os aspectos positivos e negativos da ressocialização do preso, suas características,

FINALIDADES DAS PENAS I – CONCEITO DE PENA A pena trata-se de uma sanção aplicada pelo Estado, valendo-se do devido processo legal, a um individuo que cometeu uma inflação penal. Consiste na privação de determinado bem jurídico, com a finalidade de penalizar o autor, readapta-lo ao convívio na sociedade e evitar a pratica de novos crime As penas tem como pressuposto a culpabilidade. Com efeito, crime é o fato típico e ilícito, e a culpabilidade funciona como pressuposto de…

Existem três teorias fundamentadoras da pena, absoluta, relativa e mista. Conceitue cada uma delas. Com base na dignidade da pessoa humana o juiz na fixação da pena, prevenção especial poderá fazer prevenção geral? Absoluta: O fim da pena que justifica a intervenção estatal legitimando-a é a retribuição do mal praticado pelo agente. Traz a idéia de Talião que serve de base ao princípio da proporcionalidade. Essa teoria não tem um princípio, corresponde a mera vingança estatal.…

Caráter Criminógeno da Pena Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Índice: Capa e contracapa - páginas 1 e 2 Introdução - página 4 Resumo - página 5 a 15 Conclusão - página 16 Fontes de Pesquisa - página 17 Introdução: A questão do papel exercido pela pena privativa…

As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do Direito Penal: O funcionalismo moderado Roberta Alessandra Pantoni Resumo: Ao longo da história, muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O presente trabalho tem como propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção…

verbo (que se traduz em uma ação). É quando você começa a realizar a ação descrita no tipo. Exemplo: quero matar X e me dirijo para a casa dele (ato preparatório). Chego e aponto o revólver (ato de execução). É um critério muito formal, no entanto. Teoria objetiva material: Fórmula de Frank. Frank afirma que será considerado ato executório todas aquelas ações que, em virtude de sua necessária correspondência típica, são consideradas como integrantes do tipo penal, de tal forma que se…

será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal é punibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante a pena pois a medida de segurança em algum momento será retirada da tutela penal(ex; crime cometido pelo menor).Estabelecer a finalidade da pena é estabelecer a legitimidade do sistema penal. O Dp só pode ser considerado legitimo ao estabelecer restrições a liberdade individua se a pena tiver finalidade, se…

Pena Primitivamente pode-se atribuir a ideia da pena no sentido de vingança, que surgiu de forma privada e na mais era do que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém essa forma de punição acabou por enfraquecer a sociedade antiga Com o surgimento do talião que tornou o castigo a ser aplicado condizente ao delito cometido, surgiu a ideia da pena como retribuição ao mal causado. Após o surgimento do