Penal 2

DIREITO PENAL II

Crime Consumado e Crime Tentado

Entre a cogitação e a consumação de um crime, se tem fases, série continuada de atos, que muitas vezes tem relevância penal. Essa fase é chamada de Iter Criminis, é o caminho percorrido pelo delito.

1ª fase: Cogitação. Não é punível.
(Fazer sem querer, sem cogitar, é apenas mera causalidade)

OBs.: no direito criminal nazista, era punido pela simples cogitação. O judeu teria bacilos criminosos.

2ª fase: Atos preparatórios. São os meios e instrumentos utilizados para a prática do crime (escolha do local, aluguel de uma arma...). Os atos preparatórios, em regra, não são puníveis. Exceção: quando um ato preparatório se torna um tipo penal autônomo (exemplo: ato de ter uma máquina de falsificar moeda/ formação de quadrilha: planeja cometer vários crimes, todo o planejamento vai ser impune (ato preparatório), mas se junta 3 pessoas para cometer já vai ser um crime. -> SÓ VAI SER ATO PREPARATÓRIO PUNÍVEL SE TIVER EM UM OUTRO ARTIGO DIZENDO QUE A AÇÃO É PROIBIDA. É UMA EXCEÇÃO NO ORDENAMENTO (ou seja, só é punível se for elementar do tipo).

3ª fase: Atos de execução. São passíveis de punição. A tentativa deste vai presumir o início da execução. A execução de um crime se inicia no verbo (que se traduz em uma ação). É quando você começa a realizar a ação descrita no tipo. Exemplo: quero matar X e me dirijo para a casa dele (ato preparatório). Chego e aponto o revólver (ato de execução).

É um critério muito formal, no entanto. Teoria objetiva material: Fórmula de Frank. Frank afirma que será considerado ato executório todas aquelas ações que, em virtude de sua necessária correspondência típica, são consideradas como integrantes do tipo penal, de tal forma que se a ação não for obstada, impedida, levará, inexoravelmente, à consumação (realização do tipo).
-> Aquele último ato antes do início da execução, da realização da ação propriamente dita, é também considerado como ato executório, pois se esse ato