Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

De acordo com o art. 1.124 do CC, “só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar à coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido”. Os atos clandestinos, praticados na ausência do possuidor, não são suficientes para o ausente perder a posse. A coisa somente se considera perdida quando o ausente, tendo notícia da agressão, se abstém de retornar à coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. A agressão

prejudicados objetivam reparar os erros praticados pela organizadora do concurso. Diante destes fatos, no início de janeiro fiz um breve relatório explicando que a pretensão dos concursados em ingressarem no judiciário havia prescrito, tendo em vista já haver transcorrido 5 anos da realização do certame, impossibilitando assim o êxito judicial. Esclarecendo ainda, que todas as ações bem sucedidas que anularam questões geraram efeitos apenas…

CASO 1 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta Constituição. Competência material ou administrativa-ambiental Competência material é a que atribui a uma esfera de poder o direito de fiscalizar e impor sanções, em caso de descumprimento da lei, na tutela dos bens ambientais. Essa prerrogativa é identificada pelo uso dos verbos prover, editar, autorizar, promover, administrar e organizar. Competência legislativa-ambiental Competência dos entes…

AULA 8 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula…

leilão, ofereça preço vil Humberto Teodoro Júnior ao comentar a casuística legal de ineficácia da arrematação, destacou as seguintes observações: "O preço vil era, já há algum tempo, reconhecido, na justiça, como causa de nulidade da arrematação, tendo em conta que o art. 692 vedava a prática de expropriação com tal vício." (Biblioteca Forense Digital 2.0, Código de Processo Civil Anotado - Humberto Theodoro Júnior, Humberto Theodoro Júnior, Pág. 400) Não é diferente a jurisprudência…

tais preceitos em decorrência de claro cerceamento de defesa. 07. O que se observa, Excelências, é que o Julgador singular, em apego desarrazoado ao tecnicismo processual, esqueceu-se de contextualizar o seu entendimento jurídico às peculiaridades do caso concreto, proferindo, assim, decisão que prejudicou sobremaneira a parte adversa, que em nenhum momento teve a oportunidade sequer de apresentar defesa quanto ao que fora aduzido na Reclamação Trabalhista ajuizada – da qual o teor,…

Insignificância revela-se como importante instrumento de concretização da igualdade material, na medida em que sua aplicação implica na exclusão da incidência perante situações que resultem em ínfima lesão ao bem juridicamente tutelado, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto.

Filho 1. Introdução A indústria da construção civil é de grande importância para o desenvolvimento da Nação, tanto do ponto de vista econômico, destacando-se pela quantidade de atividades que intervêm em seu ciclo de produção, gerando consumos de bens e serviços de outros setores, como do ponto de vista social, pela capacidade de absorção da mão-de-obra. O estágio Aproxima o estudante da complexidade do mundo do trabalho, ampliando a formação…

modelos processuais penais mencionados acima, apontando a distinção fundamental entre os mesmos, além de abordar sobre suas características principais e secundárias. Por derradeiro, haveremos de enunciar as conclusões deste trabalho, demonstrando as peculiaridades vantajosas e prejudiciais ao ser humano. Palavras-chave: sistemas; inquisitório; acusatório; misto. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 06…