Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

de 1804. É válido ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à…

o conceito de escola legalista ou racionalista, bem como suas características, método de interpretação de forma crítica e não obstante uma aplicação no caso concreto, que demonstrará o viés negativo da escola. 1 HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica jurídica nada mais é que a interpretação das normas jurídicas, tendo como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma jurídica e de sua criação, com a finalidade de…

Concreto Protendido Sumário 1. Introdução 1.1 Definição 1.2 História 1.3 Vantagens do concreto protendido 2. Protensão e concreto pré moldado 3. Peculiaridades do concreto protendido em relação ao concreto armado 4. Materiais 4.1. Concreto 4.2. Aço de Protensão 4.3. Bainhas 4.4. Calda de cimento para injeção 5. Sistemas de Protensão 6. Tipos de Protensão 7. Conclusão 8. Fotos de obras que usaram o concreto protendido 9

O CASO DOS PROVADORES DE CIGARRO E O CONFLITO ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola…

I. RESUMO DO LIVRO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem de ficção sobre um julgamento recursal de quatro membros da Sociedade Espeleológica, acusados do homicídio de Roger Whetmore. Na obra, são analisados os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância. Voto do juiz Truepenny O juiz Trupenny é o presidente do Tribunal e relator do caso dos exploradores de cavernas.…

também conhecida por via de ação. Forma Difusa Na forma difusa de controle de constitucionalidade, todo e qualquer juiz ou tribunal pode, em um caso concreto que lhe é submetido, analisar a compatibilidade de um ato normativo com a Constituição Federal. Esta idéia de controle realizado por todos os órgãos do Poder Judiciário nasceu com o caso Marbury vs Madison, onde restou assentado que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, aplicando-se sempre a…

que sempre me deram. Aos meus amigos de longa data, mesmo os distantes que sempre fizeram parte da minha vida, colegas que nunca esquecerei, estarão guardados no meu coração para sempre. Não esquecerei tudo que por mim fizeram e fazem, sempre tendo paciência, disciplina e, ainda, muito entusiasmo, dizendo sempre: “você consegue”. E agora estou, batalhei e consegui. Toda minha gratidão por vocês será para todo o sempre, amo vocês. Esta conquista é minha e de todos vocês. Obrigado a todos

contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão, o que é o caso ora em espécie. No entender do Embargante, há vício de omissão o que identifica a embargabilidade do decisório em questão. (CPP, art. 620, caput). Por outro bordo, no âmbito processual penal, para que haja apreciação de Recurso Especial e/ou Extraordinário, faz-se mister o prequestionamento da questão federal ou constitucional, conforme o caso. Resta saber, o acórdão recorrido precisa…

André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 26860/DF; ADI 4725 MC/DF; AI 633834 ED-AgR/RJ; RMS 28497/DF. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos considerando que o resultado do julgamento foi obtido especialmente por conta de peculiaridades do caso concreto: RE 281012/PI; RHC 108439/DF; HC 109098/RJ; HC 109099/RJ. DIREITO CONSTITUCIONAL Tribunal de contas estadual…

relativas ao seu processamento, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retomo dos autos. Preclusa a possibilidade de recolher as custas devidas, deve ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. No caso concreto, verifica-se que os réus comprovaram tão somente o recolhimento do porte de remessa e retomo dos autos e, a despeito da concessão da oportunidade prevista no art. 511, § 2o, do Código de Processo Civil, não houve o recolhimento da…