Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Restou comprovado que a Ré é responsável pelos danos experimentados pela parte Autora, pois no presente caso é evidente que houve um defeito na prestação de serviço relevante que contribuíram para a ocorrência do dano, haja vista que o Requerente nunca contratou serviço de conta mensal junto a Ré, o que resta incabível o débito e a sua negativação nos serviços de proteção ao crédito. Ademais, o consumidor…

Caso Concreto 1 Questão 1 - A Sociologia Jurídica é de grande importância para o Direito pois é ela quem fornecerá as ferramentas necessárias para que o Direito se estabeleça enquanto promotor da justiça. Direito e realidade social devem interagir e se influenciar mutuamente de forma que evoluam juntos e assim o primeiro atenda as necessidades e peculiaridades que emergem no seio da sociedade. Questão 2 - A sociologia Jurídica se faz presente quando, operadores do Direito, visando a promoção

) . Em caso de ocorrer tais vícios e seus requisitos , poderá , o adquirente da coisa , propor as Ações Edilícias que terão prazo decadencial de 15 dias se a coisa for móvel ou 6 meses se imóvel , contados da data da tradição . Tais ação compreendem em duas modalidades , senão vejamos : Ação Redibitória : caso o adquirente rejeite a coisa defeituosa ( art. 1101 ) . Terá como consequência a rescisão do contrato , sendo o preço pago restituído e as despesas contratuais reembolsadas em…

correto para a aplicação da inversão do ônus de provar, podendo ser considerado como técnica de julgamento ou matéria de instrução. Entretanto, a inversão do ônus da prova deve ser entendida como matéria de instrução, conforme GOECKS (2009), tendo em vista que não se pode apenar a parte que não provou determinada alegação, sem que se tenha dado a ela a oportunidade de fazê-lo. E complementa afirmando que o momento processual adequado para a inversão é após o término da instrução,…

1 - Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, religiosa, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta, produzida por um agente competente, cujo sujeito de determinada jurisdição deve observar e, em caso de inobservância, tal sujeito sofrerá uma sanção, ou seja, ter seu patrimônio expropriado, ter a sua vida ou liberdade restringida. Norma jurídica processual pode ser definida como sendo uma norma jurídica pública, instrumental, representativa de ônus e sendo destinada a regular e

DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser exercidas pela entidade sindical, por meio de…

probatória, o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo crime (apontado na inicial acusatória). O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do para a interposição. (Valor: 5,0) Peça: Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IV do Código de Processo…

informando, inclusive, que dada poderia fazer. Portanto, diante dos fatos acima narrados, em especial a informação noticiada pela ré de que não iria providenciar o cancelamento do registro negativo da autora e tendo em vista que até a presente data, de fato, não foi dado baixa, não teve a autora alternativa a não ser o ajuizamento da presente para ver cancelada a inscrição indevida e ver reparados os danos morais. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A…

do imóvel, mudança de uso, aumento da vida útil e eficiência operacional e energética”. Do ponto de vista da indústria da construção os processos e técnicas con strutivas são teoricamente os mesmos. Dessa forma, ocorrem nas obras de retrofit os mesmos problemas que correntemente também são observados nos demais tipos de obra. No Brasil a indústria da construção apresenta algumas peculiaridades que lhe confere indicadores adversos quando avaliados aspectos como qualidade,…

Procedimento NBR 8681 - Ações e segurança nas estruturas - Procedimento NBR 8800 - Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios - Procedimento NBR 9061 - Segurança de escavação a céu aberto Procedimento NBR 9062 - Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado - Procedimento NBR 9603 - Sondagem a trado - Procedimento NBR 9604 - Abertura de poço e trincheira de inspeção em solo com retirada de amostra deformada e indeformada - Procedimento NBR 9820 - Coleta de amostras…