Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto

Aracaju 2013 ESTUDO DE CASO: Benefícios concretos – Engemix e Fatores locacionais para instalação de indústria siderúrgica Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Logística e Gerência de Operações para obtenção de avaliação. Orientador: AUDEMIR LEUZINGER DE QUEIROZ Aracaju 2013 Sumário Introdução .................................................................................................................. 1 1 Estudo de caso: Benefícios concretos –…

excesso prazal acontece diante da análise dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Deve-se observar tudo o que circunscreve os autos. A autoridade impetrada, em suas informações, à fl. 39, relata todo o trâmite processual. A esse respeito, tendo como verossímeis as informações prestadas, visualiza-se que o processo vem tramitando regularmente. Inclusive, está a denúncia prestes a ser oferecida. Vejamos: “Instaurou-se auto de prisão em flagrante para fins de apurar o crime…

magistrados, quando verificadas lacunas, inconstitucionalidade parcial ou total de norma injusta ainda não banida do referido Ordenamento, desproporção entre o ato infracional cometido por outrem e a sanção correspondente, etc., tomar decisões que, à vista de muitos, se configurariam como sendo contra a lei. Como exemplos, temos: o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preconiza: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; o art. 4º da Lei…

hodierno. A pretensão impulsionadora desse trabalho científico consiste na demonstração da importância não só de normatização, mas também da flexibilização, diante de certas situações, do sistema, face a situações que merecem tratamento diferenciado, tendo sempre como horizonte a tentativa de efetivar os fundamentos, objetivos e princípios da Constituição cidadã, como é chamada a Carta Magna de 1988. Objetivando cumprir o quanto exposto acima, preliminarmente será oferecida uma…

que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. Vale lembrar que a ré já teve GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida nos presentes autos. DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO Tendo em vista que a r. sentença ora atacada foi publicada no dia 27/08/2013, indubitável é que o presente recurso é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal de 15 dias. RAZÕES DO RECURSO ILUSTRE SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR…

acordo com o caso concreto. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem grande importância, uma vez que constitui condição para vida humana e, por conseguinte, para a realização dos outros direitos fundamentais pelo homem, como a liberdade, a vida, a propriedade. E por isso, alguns acreditam que deva haver uma predominância relativa do direito ao meio ambiente equilibrado sobre o desenvolvimento econômico. No entanto, é necessária sempre uma avaliação do caso concreto. O…

monitória instruída com cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa debendi, cabendo ao devedor comprovar a inexistência ou ilegalidade do débito nos termos do art. 333, inciso II, do CPC. Prescrição inocorrência. Tendo a presente ação monitória sido ajuizada antes do transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, não há falar em prescrição. POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM…

CONTRATO DE TRANSPORTE “A aplicação do Pacto de Varsóvia nessa espécie contratual, particularmente nos casos em que a relação subjacente ao contrato seja de consumo” RESUMO O contrato de Transporte é um das espécies de contratos mais utilizadas todos os dias em diversas partes do mundo. Esse pequeno artigo tem o objetivo de expor os tipos desse contrato assim como suas peculiaridades através de diferentes pensamentos doutrinários que se completam através da presente legislação…

Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás e é autora do livro "O Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres". Na entrevista, ela fala dos diversos aspectos dessa modalidade de trabalho. Por que o trabalho doméstico não foi contemplado pela CLT, tendo em vista o grande contingente desse tipo de trabalhador no Brasil (segundo o IBGE, cerca de sete milhões)? Ministra Delaíde - A CLT foi concebida em 1943, apenas 55 anos depois do fim da escravidão – portanto, numa época em que o…

conseguem abarcar a enorme dificuldade de tematizar a matéria. Nos limites das reflexões, a ênfase é dada ao modo pelo qual a hermenêutica pode tratar da questão da verdade, buscando, especialmente, superar o ceticismo e o relativismo. A verdade não é vista como um “problema teórico”, pela simples razão de que a hermenêutica não separa “teoria e pratica”. É possível dizer que a verdade passa a ter um sentido prático, uma vez que tem referências no modo prático de ser no mundo, a…