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Título | SEMANA 1 | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | Objetivos | * Identificar o sistema processual brasileiro; * Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade; * Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); * Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; * Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); * Identificar as espécies de inconstitucionalidade. | Estrutura de conteúdo | 1. Sistema processual brasileiro (inquisitivo, acusatório e misto) 2. Supremacia constitucional2.1. Supremacia formal2.2. Supremacia material 3. O fenômeno da inconstitucionalidade3.1. O plano da existência3.2. O plano da validade 3.3 O plano da eficácia 4. Nulidade da norma inconstitucional. 5. Requisitos de constitucionalidade das espécies normativas. 6. Espécies de inconstitucionalidade. | Recursos físicos | * Quadro e pincel; * Retroprojetor; * Data show; * Leitura de textos; * Constituição Federal; * Jurisprudência. | Aplicação prática e teórica | Caso concreto: A lei n. 2702, de 04/04/2001, do Distrito Federal, estabeleceu que “fica proibida a cobrança, sob…

de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente, que sempre é um militar de alta patente, e seus sucessores. De maneira geral, os membros do governo deposto são perseguidos e presos, ou então forçados a deixarem o país. Simpatizantes do governo deposto são igualmente perseguidos, e em casos extremos podem ser presos…

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei…

Regime militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o…

Assim, a nota final representará o seguinte somatório: petições (10%) + 1ª. prova (40%) + 2ª. Prova (50%). 4. PROGRAMA DO CURSO: FGV DIREITO RIO 4 PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL AULA 1: HABEAS CORPUS. GENERALIDADES. CONCEITO. OBJETO. CONTROVÉRSIAS. Obs: A primeira parte da aula servirá para explicar a metodologia a ser utilizada pelo professor e para dar uma idéia de como será o curso. Leitura obrigatória: Barroso, Luis Roberto. O Direito Constitucional…

ao período de governo militar e não somente a qualquer ditadura militar. Resumindo, o período de 1964 a 1984 se caracterizou: Do ponto político: estrutura política em funcionamento, com o Congresso funcionando durante quase todo o período. Houve momentos em que o Congresso foi fechado. Existência de eleições livres, com dois partidos, um de situação (ARENA - Aliança Renovadora Nacional) e outro de oposição (MDB - Movimento Democrático Brasileiro). Ao contrário da Primeira República,…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar Andréa Costa Corrêa O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Rio de Janeiro 2009 ANDRÉA COSTA CORRÊA O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado à Universidade Castelo Branco, como requisito parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Organização Administrativa Brasileira do Curso de Pós-Graduação…

capital em tecnologias que viabilizem a extração e o desenvolvimento sustentável, mas também conta com atitudes sistemáticas em diversos órgãos sociais e políticos. Como por exemplo, a propaganda, a educação e a lei. Os investimentos para melhoria e expansão da rede de abastecimento de água aumentaram, em média, 12% ao ano no período de 2003 a 2008, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com relação à rede de esgotos, o ritmo de crescimento ficou pouco abaixo, na média de 7,5%…

15 AULA 03: UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS .............................................................. 19 AULA 04: UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS .............................................................. 29 AULA 05: OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL .................................................................. 34 AULA 06: ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS…

.............................. 09 Foreing – estrangeiro....................................................................................... 10 Franchise – direito........................................................................................... 24 G Geologist – geólogo.......................................................................................... 18 Grasses –…